Coritiba, PAR – O futuro Ministro da Justiça e da \segurança no da Governo Bolsonaro, Sérgio Moro em longa entrevista prestada em Coritiba, afirmou que, no ministério, pretende adotar modelo da Lava Jato no combate ao crime organizado. OJuiz disse ser favorável à flexibilização de porte de armas e contra tratar movimentos sociais como ‘terroristas’
Ele se declarou a favor também da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves
Sobre sistema prisional, Moro falou: “Regime semiaberto hoje é quase uma ficção. Quase não existem estabelecimentos hoje e, quando não há estabelecimentos, a pessoa se recolhe em casa”
“Tenho plena convicção de que a partir de janeiro de 2019 essas minorias vão poder exercer sua liberdade normalmente, sem risco para elas”, diz Moro. Violações serão apuradas, afirma. A pergunta havia sido sobre a possibilidade de endurecimento de leis contra minorias por parte do Congresso.
Moro diz ver um “caminhar de moderação” nas declarações de Bolsonaro
Perguntado a respeito, Moro não opina sobre o Escola sem Partido, defendido por Bolsonaro, sob o argumento de que é um tema da área de educação. “O governo nem começou, não existe uma proposta concreta sobre este tema”
Moro disse ter tido divergências “razoáveis” com Bolsonaro, que tentará convencê-lo a tomar a melhor decisão e que a palavra final será do presidente eleito
O futuro ministro entende ser “razoável” a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em casos de crimes mais graves. “Adolescente de 16 anos tem plenas condições de responder por seus atos.” O tratamento atual da Justiça dado a este tipo de crime hoje é “insatisfatório”. Moro reforça ser posição pessoal, a ser discutida pelo governo
Moro afirma que o Fundo Nacional de Segurança Pública pode ser usado para financiar os projetos. “Se existe dinheiro disponível, tem que se extrair o máximo daquele recurso para se obter o melhor resultado.”
“Acho que se barateia a vida quando se tem progressão [de pena] muito generosa”, diz Moro. Ele afirma que regime tem de ser mais rigoroso em alguns casos, e que o tema requer discussão
Em relação à situação na fronteira do Brasil com a Venezuela, Moro afirma que “princípios de solidariedade devem ser preservados”
Questionado, Moro desconversa sobre possível interesse em uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. A próxima vaga será aberta em 2020, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. “Não existe uma vaga no momento. Não acho apropriado [discutir agora]. Quando no futuro existir vagas, isso tem que ser discutido nesse novo contexto.”
“Tenho muita ciência de que estou numa posição subordinada”, diz Moro, sobre o cargo que ocupará em relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro
Não é “consistente” tratar movimentos sociais como “terroristas”, o que não significa que sejam “inimputáveis”, disse Moro. O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu na campanha tipificar como ações terroristas invasões de propriedades privadas.
Questionado a respeito, Moro sinaliza ser favorável à flexibilização da legislação sobre armas, bandeira defendida na campanha por Bolsonaro. Mas pondera que “uma flexibilização excessiva pode ser utilizada como armamento para organizações criminosas. Tem que pensar quantas armas o indivíduo poderá ter em sua casa”.
Moro volta a falar sobre confronto entre policiais e criminiosos. “Embora a estratégia policial não seja o confronto, temos que entender que o confronto é uma possibilidade”. Ele dá exemplo de pessoas que vivem em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.
“A estratégia tem que [ser] evitar qualquer espécie de confronto. Havendo confronto, tem que discutir”. Ele entende que a lei já contempla essas situações, mas abre possibilidade de discussão. “Tem que ser avaliado se é necessário uma regulação melhor”.
“Corrupção nunca vai se encerrar, nem os crimes. Mas os níveis de corrupção e de crimes no Brasil são muito altos”, diz Moro. “Nos acostumamos às vezes a ver esses índices de criminalidade com naturalidade”.
Moro encerra a introdução. Começam as perguntas dos repórteres.
Ele diz manter contato com os atuais ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça), do governo Temer, para a transição.
Moro diz que pretende chamar nomes que trabalham ou trabalharam na Operação Lava Jato
“É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de usar o ministério para perseguição política”, afirma Moro. Ele diz que crimes de ódio são “intoleráveis”.
Substituir cargos de comissão por cargos concursados é outro plano citado por Moro
A ideia é replicar no ministério as forças-tarefas adotadas na Operação Lava Jato. Ele cita como exemplo a atuação do FBI no combate às máfias em Nova York.
Entre as propostas está a possibilidade de os procuradores negociarem a pena (“plea bargain”), o que, afirma Moro, ajudaria a aliviar a Justiça, proteção de denunciantes anônimos, entre outras. A ideia é avançar no combate ao crime organizado, diz o futuro ministro.
Sem dar detalhes, Moro afirma que apresentará uma série de propostas de combate ao crime organizado. A ideia, diz, é resgatar parte das “dez medidas contra a corrupção“, proposta encabeçada pelo Ministério Público Federal.
Moro fala sobre o processo do ex-presidente Lula. Diz que a condenação do ex-presidente à prisão não teve nenhuma relação com as eleições. “O que existe um crime que foi descoberto, investigado e provado e as cortes apenas cumpriram a lei. Não posso pautar minha vida num álibi falso de perseguição política.”
O juiz afirma ter sido procurado em 23 de outubro, antes do segundo turno, por Paulo Guedes (futuro ministro da Fazenda), para uma sondagem sobre uma participação no governo. E que em 1º de novembro se encontrou com Bolsonaro.
O juiz dá um histórico da Operação Lava Jato e diz ter aceitado o convite de Bolsonaro para buscar implantar no “governo federal uma forte agenda anticorrupção” e uma forte agenda contra o crime organizado
Moro começa falando que decidiu fazer uma entrevista coletiva para atender à demanda da imprensa depois que ele anunciou a ida para o governo de Bolsonaro
Na noite de segunda-feira, em uma palestra, o juiz disse que ainda não se vê como político e que cargo de ministro é “técnico”
Começa em instantes, no auditório da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, entrevista coletiva do juiz Sérgio Moro. Moro está em férias e, a partir do ano que vem, será ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
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