Brasilia – O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para se afastar da presidência do Senado. Para isso, é necessário que haja um pedido neste sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.
“Isto é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador”, explicou Hartmann.
A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (5) não obedecer a decisão de Marco Aurélio Mello e manter Renan na presidência do Senado até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue em definitivo a decisão liminar.
Renan declarou que vai “aguardar a decisão do Supremo” sobre seu afastamento do cargo. “Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado e precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes”, defendeu.
Segundo o professor, não há precedente para o descumprimento, pelo Senado, de uma decisão do STF desta forma.
“Não conheça uma situação que tenha acontecido antes”, afirmou. “Existe uma diferença entre um choque frontal entre Poderes quando se fala de reforma da Previdência, casamento gay, questões materiais, quando há diferença de entendimento. Outra coisa é quando o presidente do Senado entra em choque com o Supremo por seu interesse individual. Ele está afrontando o Judiciário para salvar a própria pele.”
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