Brasilia – O presidente do Senado, Renan Calheiros, encontrou-se nesta terça-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir uma convergência da pauta das duas Casas, ajustar o calendário de votações e dar andamento aos projetos em comum.
Entre as matérias em tramitação estão as medidas provisórias do pacote de ajuste fiscal do governo. O texto principal da MP 665/2014 foi aprovado na semana passada pela Câmara, lida no Plenário do Senado e começa a ser apreciada na próxima quarta-feira (20).
A Medida Provisória 665 restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Apesar da sessão tumultuada durante a votação da matéria na Câmara, Renan garante que vai “democratizar o acesso” e permitir a presença do povo nas galerias do Plenário.
Renan também recebeu nesta terça representantes de quatro centrais sindicais, que pediram a rejeição da MP. O senador voltou a criticar o ajuste fiscal.
— Para ser um ajuste fiscal tem que mexer no setor público, cortar no próprio Estado. Por enquanto não é um ajuste fiscal completo. É um esforço que corta, sobretudo, direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Eu acho que tem que ser um esforço bem maior — disse Renan.
Fachin
Renan Calheiros explicou que para evitar especulações sobre pressa na votação, foi marcada para a próxima semana a apreciação em Plenário da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin foi sabatinado nesta terça em longa reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Renan ressaltou que o prazo médio entre as sabatinas e a apreciação dos nomes no Plenário é de mais de 40 dias.
— Nós estamos marcando para o dia 19. Nós não podemos fazer nenhum movimento que pareça que o Senado está querendo votar com quórum maior ou quórum menor. Isso arranha a isenção do presidente do Senado, que tem que garantir a neutralidade, a isenção e garantir que a apreciação se faça, do ponto de vista regimental, democraticamente.
Código Penal
Ainda segundo Renan, a reforma do Código Penal (PLS 236/2012) está na pauta de quarta-feira (13) em regime de urgência. No entanto, os líderes partidários serão consultados para decidir se é necessário que a matéria retorne para exame na CCJ.
Amazonianarede-Agencia Senado
