Amazonianarede – D24AM
Manaus – O prefeito eleito de Manacapuru, Washington Régis (PMDB), obteve na segunda-feira (19), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de candidatura das eleições deste ano. A ministra Fátima Nancy Andrighi negou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas que recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de aceitar o pedido de registro de candidatura de Régis.
Com a decisão de segunda, o prefeito eleito de Manacapuru garante sua posse em janeiro do ano que vem. “É um alívio depois de duas decisões favoráveis aqui no Estado. A decisão do TSE, tomada ontem, é a prova de que não houve dolo na decisão tomada por mim quando era prefeito em 2005, ao regularizar os serviços de mototaxistas”, afirmou Washington Régis.
O MPE solicitou que o TRE negasse o registro de Régis sob o argumento de que ele estaria inelegível ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por abuso de poder econômico. Na acusação, o MPE cita que Régis havia regularizado serviços de mototaxista em Manacapuru sem promoção de licitação.
No dia 14 de setembro, o juiz eleitoral do TRE, Dimis da Costa Braga, não seguiu parecer do MPE que pedia a impugnação da candidatura de Régis. O magistrado afastou a inelegibilidade de Régis, porque ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por improbidade administrativa e não por abuso do poder econômico ou político. Por isto, não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Washington Régis foi eleito neste ano em Manacapuru com 50,5% dos votos válidos.
