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Manaus – Em correspondência enviada para os seus assinantes, a operadora NET, pelo seu diretor de Marketing e Relacionamento, Márcio Carvalho, explica que haverá redução de 30% para 20% da alíquota do Imposto Sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) da Internet no Amazonas.
Pela lógica, o mesmo deverá ocorrer com as faturas das outras empresas. Elas têm que se adequar à Lei Complementar n. 132/2013, aprovada no final de 2013 em plena vigência.
A empresa NET enviou comunicado aos clientes informando que as contas da banda larga, terão uma redução de 13,1% independente do plano, valor acima do que prevê a lei.
Em nota, as operadoras TIM e Vivo afirmaram que estão adotando as providências necessárias para cumprirem a legislação e irão repassar integralmente ao cliente. Entretanto, nenhuma das duas informou se a redução acontecerá nas contas de janeiro, como prevê a lei.
Todas as prestadoras devem seguir a lei, informou o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), assegurando que a redução da carga tributária em dez pontos percentuais será positiva, refletindo diretamente no bolso do consumidor, que pagará menos pelo mesmo serviço.
A redução, na opinião de Roberto Tadros, presidente da Federação do Comércio Amazonas (Fecomercio), terá impacto positivo na atividade econômica de modo geral, pois o Estado possui as tarifas mais altas do mundo. “É válido essa diminuição, pois repercute nos custos gerais dos serviços e das compras, mas não adianta redução se não tiver serviço de qualidade, igual aos países do primeiro mundo. Se a Internet estiver lenta, com certeza haverá uma repercussão negativa, mesmo que tenha diminuído o valor”, avaliou.
Na lei anterior, existia a previsão de cobrança de 20% do ICMS sobre a Internet. Porém, existiam dúvidas da procedência dos 20% sobre o serviço. A redação da lei não era clara se a cobrança também era para o serviço em combo com telefonia e TV a cabo ou para Internet sozinha. O governo cobrava 30% de tudo. Com a aprovação da lei complementar tudo ficou mais claro.
