Curitiba – Apesar de ter à disposição em caixa cerca de R$ 830 milhões para pagar precatórios – dívidas do estado reconhecidas pela Justiça –, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) não tem efetivado os pagamentos. Conforme consta no site do órgão, o último repasse ocorreu em janeiro e, segundo apurou a reportagem, há uma dificuldade histórica para o pagamento mesmo com a liberação do dinheiro pelo estado, o que tem preocupado credores.
O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, confirmou que o Tribunal de Justiça (TJ) não tem efetivado os pagamentos de precatórios mesmo com a verba em caixa. Ele informou que, na próxima semana, representantes da OAB terão uma reunião com o presidente do órgão para questionar a retenção do dinheiro. “Vamos pedir o pagamento urgente”, diz.
Segundo Breda, até então, o TJ não enviou uma justificativa oficial para a falta de repasses. O professor da Faculdade de Direito da UFPR e membro da Comissão de Precatórios da OAB-PR, Rodrigo Kanayama, explica que a situação é preocupante, já que não há grandes sanções para a falta de pagamento. “É uma dívida que se acumula há mais de 15 anos e difícil de pagar. E, quando há pagamento, o Judiciário não executa”, diz.
Confusão
Uma confusão entre as contas para depósito da verba destinada a pagamento dos precatórios pelo governo também é apontada como motivo para os atrasos. Antes, a verba ia para o Banco do Brasil, mas, a partir de agosto de 2013, com a formalização de um novo convênio, os depósitos deveriam ser efetuados na Caixa Econômica Federal.
Mesmo com a mudança, o governo continuou depositando a verba no Banco do Brasil, no qual a conta só foi zerada no último dia 7. A assessoria do Executivo alega que houve uma demora na abertura da conta na Caixa, mas afirma que, desde outubro, vem depositando os valores conforme o novo convênio.
A falta de estrutura física e de pessoal na central de precatórios do TJ é apontada como uma das barreiras para o efetivo recebimento do dinheiro pelos credores. “Essa é a justificativa mais utilizada e não é segredo. O TJ, inclusive, está fazendo concurso para contratar contadores. A estrutura física também deixa a desejar”, diz o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PR, Emerson Fukushima.
O valor disponível está retido em duas contas: uma para pagamento de precatórios em ordem cronológica – do mais antigo para o mais novo –; e outra destinada a acordos diretos com os credores, por meio dos quais o Executivo consegue obter desconto – nesse caso, também é preciso respeitar a ordem de cronologia. Há pouco mais de R$ 400 milhões depositados em cada uma das contas.
Recursos
Em fevereiro, inclusive, houve um acordo entre o governo do Paraná e o TJ que resultou na liberação de R$ 200 milhões para pagamento de precatórios resultantes de acordos. Porém, no site do órgão, não há registros do efetivo repasse dessa verba. Além disso, o último pagamento efetuado pelo TJ, em janeiro, foi da ordem cronológica e não saiu da conta dos acordos.
Na ocasião da liberação, a Comissão de Precatórios da OAB-PR criticou o fato de os recursos estarem parados no banco, sem explicação, enquanto os credores seguiam sem perspectivas de receber. Conforme divulgou o governo na época, a verba liberada seria destinada ao pagamento de precatórios do menor para o maior valor, a partir de R$ 28 mil. A expectativa era quitar cerca de 1,3 mil dos 2,5 mil precatórios em mãos de credores – o que, efetivamente, ainda não ocorreu.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ alegou que não teria conseguido as respostas para os questionamentos levantados na divisão responsável pelos precatórios.
Bola de neve
Outro motivo que resulta no longo caminho até que o credor possa colocar a mão no dinheiro é o alto valor da dívida do governo.
Estimativas apontam que o estoque de precatórios em mãos de credores é de pelo menos R$ 6 bilhões. Em 2013, o estado também atrasou a liberação de 2% da sua receita corrente líquida, conforme determinação legal, em sucessivos meses. Segundo a assessoria do Executivo, porém, todos os depósitos de 2014 estão em dia.
Amazonianarede – Agências
