Brasilia – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) desaprovar parcialmente as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas ao ano de 2009. Por maioria de votos, os ministros da Corte eleitoral aplicaram uma multa de R$ 4,9 milhões ao partido, além de suspenderem por três meses repasses de recursos do fundo partidário. A legenda ainda pode recorrer da decisão.
A punição foi definida a partir de irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano. Uma das principais irregularidades apontadas pelo TSE foi o uso do fundo partidário (alimentado com recursos públicos) para pagar juros de contas atrasadas da legenda junto a fornecedores.
A maior parte da multa aplicada – no valor de R$ 2,6 milhões – equivale a uso do fundo partidário para quitar um empréstimo do partido contraído junto ao Banco Rural, operação que foi alvo de investigação no processo do mensalão do PT.
No julgamento do caso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ex-dirigentes do Banco Rural por considerar que R$ 3 milhões repassados pela instituição financeira ao partido eram empréstimos fictícios e serviram para pagar propinas a parlamentares da base governista em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor da suspensão do Fundo Partidário por três meses ainda não tem valor definido. Por comparação, só nos primeiros três meses deste ano, o PT recebeu R$ 10 milhões. Esse montante pode aumentar nos próximos três meses, porque os repasses variam conforme as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que compõem o Fundo Partidário.
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