A pena para o crime varia de reclusão de um a quatro anos, além de multas.
Manaus, AM – Neste segundo semestre do ano, período de estiagem no Amazonas, o clima seco contribui para a propagação do fogo, aumentando o número de queimadas em todo o estado. Por isso, é preciso fazer uso responsável do fogo.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Controle de Queimadas e Monitoramento da Qualidade do Ar, alerta: provocar queimadas é crime e pode gerar pena de até 4 anos de reclusão e multa.
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e poder causar a morte de animais.
A penalidade é válida tanto para grandes queimadas para desmatamento quanto para pequenos atos como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explica que a lei protege não apenas a natureza, mas também assegura qualidade de vida para as pessoas e animais.
Pequeno foco de calor
“Um pequeno foco de calor pode se tornar uma queimada maior neste período de seca. Nos últimos anos, se tornou frequente acordar com fumaça em Manaus. Não devemos considerar isso algo comum.
Os hospitais ficam repletos de pessoas com problemas respiratórios, aeroportos são fechados, animais morrem. É um problema que afeta toda a população”, explicou.
A pena para o crime varia de reclusão de um a quatro anos, além de multas. “É importante destacar que apesar de cultural, o fogo é danoso.
O Estado do Amazonas sofre com esta questão das fumaças e há uma possibilidade de ter um verão bem intenso neste ano, por isso é necessário que toda a população se mobilize em prol desta causa para reduzirmos a incidência das queimadas e dos focos de calor”, ressaltou Taveira.
Combate a incêndios
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), coronel BM Danízio Valente, ressaltou que a corporação possui estratégia anual para as ocorrências de incêndios florestais e queimadas.
“Anualmente, o Corpo de Bombeiros desenvolve ações de combate a incêndio em vegetações tanto na capital quanto no interior. Como ação preventiva, a Corporação atua com a formação de brigadistas em parceria com as prefeituras municipais.
Inclusive, temos um posto instalado no município de Humaitá voltado principalmente para atuar no combate a incêndio em vegetação nesta região, que é conhecida como arco do fogo”, explicou o coronel.
Como denunciar
As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio dos telefones (92) 2123-6715 e (92) 2123-6729, das 8h às 17h, ou pelo telefone (92) 98455-7379 (WhatsApp).
Além disso, elas também podem ser registradas pessoalmente na sede do Ipaam, localizado na avenida Mário Ypiranga, 3.280, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, ou pelo e-mail [email protected].
Em caso de emergência, o cidadão pode acionar o Corpo de Bombeiros por meio do telefone 193.
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