Amazonas – A minuta do Projeto de Lei que vai instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas (Peapo) foi aprovada por pesquisadores, técnicos ambientais e produtores rurais em Audiência Pública. A medida visa garantir a segurança alimentar e a valorização dos produtores.
O documento será protocolado como Projeto de Lei pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Dermilson Chagas (PEN).
O Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleabo) contém conceitos, princípios, diretrizes e planos que vão regulamentar a produção de alimentos orgânicos, livres de produtos químicos como agrotóxicos, inseticidas e fungicidas no estado.
Segundo o autor da audiência pública, Dermilson Chagas, o texto pretende “servir de alicerce” para os produtores orgânicos. Para a execução da minuta, foram ouvidos especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia (Inpa), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a rede Maniva, além de produtores e os órgãos ligados à produção, como a Secretaria de Produção Rural (Sepror).
Após a aprovação das entidades, o texto seguirá para tramitação na Aleam, fica três dias na pauta
Impactos dos Agrotóxicos
O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pela Promotora de Justiça Aurely Pereira de Freitas, do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), participou das discussões para elaboração do documento. A Coordenadora do Fórum destaca os impactos positivos da lei no Amazonas.
“Será possível aumentar a oferta de produtos orgânicos e facilitar o escoamento da produção, assim como a formação de técnicos, entre outras ações. A população ganha em segurança alimentar, uma vez que são alimentos livres de qualquer contaminação por agrotóxicos, e as populações do campo, os produtores ganham na qualidade de vida e no fomento de suas atividades, lembrando que as ações dessa política são voltadas prioritariamente para os agricultores familiares, rurais, urbanos e aos povos e comunidades tradicionais”, destacou a promotora.
Valorização de produtos regionais
O PL dos orgânicos traz ainda avanços em relação à valorização de produtos da região como o Cará e a Pupunha. De acordo com o coordenador da CPOrg/AM, Eric Marotta Brosler, o texto procura atender a realidade do Amazonas e resgatar a produção dos frutos.
“Estamos criando uma regionalização da política de orgânicos para fortalecer esses agricultores, pensando na soberania alimentar e na qualidade de vida deles. Também queremos valorizar a pesca artesanal e biodiversidade local com mais produtos regionais nas feiras. A ideia é regatar, por exemplo, as culturas da pupunha e do cará”, contou por meio de assessoria.
O coordenador de Agroecologia da Sepror, Eduardo Rizzo, afirmou que o Amazonas possui potencial para ampliar a produção de orgânicos. “As populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas já possuem a produção orgânica. O que queremos é regulamentar essa atividade”, completou.
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