Manaus, AM – A discussão e votação do veto total do governo ao Projeto de Lei (PL) nº 77/2018, em pauta na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima semana por decisão da maioria dos deputados presentes em plenário.
Diante de proposição da liderança do governo de envio imediato de uma nova Mensagem Governamental em substituição à matéria vetada, o presidente David Almeida (PSB) propôs a retirada do PL, que define os índices de reajuste das datas bases de 2016 a 2018 dos policiais militares e bombeiros estaduais, que foi aprovada pelo plenário por 11 votos a 10.
Antes da votação deste, que era o último dos três vetos da pauta, os deputados da base aliada conseguiram manter dois vetos parciais, aos PL nº 35/2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do magistério e técnicos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e ao PL nº 74/2018, que define os índices de reajuste das datas bases de 2016 a 2018, dos servidores administrativos e médicos do Sistema Estadual de Saúde.
Ambos receberam 12 votos contrários e 10 favoráveis, não alcançando os 13 votos necessários para a derrubada dos vetos.
Os vetos parciais foram opostos a emendas apresentadas por deputados de oposição e aprovadas pelo plenário da Aleam, beneficiando os servidores com antecipação de reajustes que seriam pagos somente em 2019.
Nas três votações houve debate em plenário, com posicionamentos da bancada aliada a favor dos vetos e a defesa da bancada de oposição à derrubada dos vetos e manutenção dos benefícios aos servidores públicos.
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