Parintins, AM – O promotor e o juiz eleitoral de Parintins entraram em atrito por causa de sigilo bancário dos moradores do município.
Na terça-feira (7), o promotor André Seffair ingressou com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o juiz eleitoral Áldrin Henrique Castro Rodrigues, acusando o magistrado de abuso de poder ao determinar a quebra de sigilo bancários de quem possui contas nas agências de Parintins uma semana antes do primeiro turno das eleições.
“Para evitar abuso de poder econômico, o juiz determinou que todas as movimentações bancárias com valores acima de R$ 5 mil fossem informadas ao juiz. Isto é ilegal e só poderia ser feito através de um procedimento jurídico adequado e com apresentação de justificativas plausíveis”, explicou o promotor.
Na petição no TRE, Seffair requer a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra Rodrigues, juiz da 4ª Zona Eleitoral de Parintins.
Para o promotor eleitoral, a medida tem duas irregularidades: uma processual e outra de procedimento.
“Processual, porque a atribuição e competência para este tipo de pedido é do TRE e não da comarca do interior, onde está se dando a irregularidade. E o mais grave é que isto foi feito de ofício (o próprio juiz decidiu), sem processo ou pedido sobre isto. Há uma vedação constitucional, o juiz não pode prestar jurisdição de ofício, ou seja, sem ser provocado. Para que se determine a quebra de sigilo bancário, deve haver um procedimento administrativo para que isto ocorra”, afirmou o promotor.
Seffair afirmou que o juiz de Parintins já tem à sua disposição todas as movimentações bancárias envolvendo valores acima de R$ 5 mil. “Todas as movimentações da semana passada já estão na mesa do juiz”, disse o promotor.
Além do processo no TRE, o promotor apresentou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão avalie se houve crime na conduta do magistrado de Parintins.
Outra medida adotada por Seffair foi encaminhar um ofício ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que o órgão avalie as informações e verifique se ingressa com uma petição eletrônica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
Procurado pela reportagem, o juiz Aldrin Rodrigues informou que tomou conhecimento da petição, na tarde de ontem.
“Eu só gostaria de me manifestar quando tivesse conhecimento formal desta representação. Porque o doutor (promotor Seffair) se manifestou no dia das eleições, me chamou até de criminoso, mas eu só queria me manifestar, por questão ética e para não agir da mesma forma que o colega, quando tomar conhecimento formal”, afirmou o magistrado.
O juiz eleitoral disse, ainda, que apenas a Justiça pode dizer se ele cometeu abuso de poder ou arbitrariedade. “Isto não cabe ao colega. Se ele se manifestou e apresentou documentação, eu também tenho as minhas documentações e eu vou me manifestar na ocasião”, declarou o magistrado.
No TRE, a petição está tramitando na Corregedoria Regional Eleitoral e terá como relator o desembargador Mauro Bessa. Ontem, a assessoria da Corregedoria informou que o desembargador determinou que a petição tramite em segredo.
Amazonmianarede – D24AM
