Projeto que regulamenta transporte alternativo e executivo é aprovado pela Câmara

(Foto: Internet)

O projeto de lei 350/2013, que ordena o setor de transporte público, com novas regras para a circulação de ônibus executivos e alternativos, de autoria do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25, pela Câmara Municipal de Manaus, com emendas, fruto da negociação entre representantes das duas categorias, vereadores e do Executivo.

“É mais um passo para organizarmos definitivamente o sistema de transporte público. Já fizemos isso com os mototaxistas. Queremos chegar ao final do ano com a casa arrumada, com um serviço de transporte público que ofereça qualidade, segurança e conforto à população”, disse o prefeito de Manaus.

A proposta aprovada teve alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo, que previa a redução de 260 para 80 executivos e 250 para 100 os alternativos. Após diálogo com a categoria, em que a Prefeitura esteve representada pelo secretário de Governo Humberto Michiles, o número de executivos chegou a 120 e o de alternativos a 200.

Nos dois casos, de acordo com a nova Lei, o serviço será prestado exclusivamente por pessoas físicas, sob regime de permissão pública, por um período de 10 anos, prorrogável apenas uma vez. Os permissionários devem manter registros junto à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), observando os procedimentos estabelecidos em legislação complementar, nos processos licitatórios e nos termos de contrato.

De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, as novas regras do serviço alternativo e executivo estão em consonância com os estudos técnicos realizados em busca do equilíbrio no sistema.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Wilder Barreto, atualmente mais de 500 executivos estão em circulação na cidade, o que comprova o desequilíbrio no sistema. “A Prefeitura está colocando ordem nesse caos, para que o sistema funcione eficientemente”, explicou.

Além de regulamentar os serviços, a prefeitura também está trabalhando para melhorar o sistema viário e para implantar o Bus Rapid Service (BRS), dando maior velocidade ao fluxo de ônibus, com faixas exclusivas, melhorando o sistema.

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