Manaus – O prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou, na manhã desta quarta-feira, 10, que vai encaminhar à Câmara Municipal de Manaus (CMM), após o recesso parlamentar, três projetos de lei: o primeiro cria oito Centros de Comércio Popular – três no Centro, um na avenida Djalma Batista e quatro nas zonas Norte e Leste.
As construções serão de responsabilidade da iniciativa privada e ao poder público caberá definir os locais das construções e o licenciamento junto aos órgãos. Os espaços vão alocar os camelôs que atuam no Centro. Ao todo, serão 3.457 vagas de trabalho.
“Com a implantação dos centros, vamos conseguir reorganizar e formalizar o comércio ambulante. Com a retirada dos camelôs vamos desobstruir os logradouros públicos, priorizando a circulação de pessoas. Outro ponto positivo é que vamos poder proporcionar o acesso de comerciantes, hoje informais, aos benefícios da previdência social e de financiamentos do Fumipeq e da Afeam”, afirmou Arthur Neto.
O segundo projeto trata da isenção de IPTU e Taxas de Localização e Verificação de Funcionamento Regular aos Centros de Comércio Popular pelo prazo de dez anos. A medida procura estimular a participação da iniciativa privada na implantação de espaços para alocar comerciantes e prestadores de serviços informais.
O terceiro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de vagas de trabalho para idosos e pessoas com deficiência por shoppings centers e supermercados que tenham mais de cem funcionários. Essas pessoas seriam responsáveis pelo controle de estacionamento especial nestes estabelecimentos. A contratação vai corresponder ao mínimo de 50% da quantidade de empregados necessários ao controle de utilização das vagas. Este projeto vai ser encaminhado à CMM para que seja apreciado em regime de urgência.
Reportagem: Leonardo Fierro
Foto: Altemar Alcântara / Arlesson Sicsú
