(Foto: Sérgio Costa)
A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200 milhões para a implantação dos corredores exclusivos e requalificação urbana nos principais eixos do transporte coletivo de Manaus.
O PL foi deliberado pelos vereadores nesta terça-feira (24), que ainda aprovaram a solicitação do Executivo para apreciação do projeto em caráter de urgência para dar celeridade na votação do projeto na Casa. A proposta recebeu o número 383/2013 e foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com parágrafo único do projeto, os recursos resultantes do financiamento a ser autorizado pela Lei, no valor de R$ 200 milhões, serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pro Transportes), promovido pelo Ministério das Cidades, com objetivo de implantar corredores exclusivos, faixas preferenciais e promover a requalificação urbana nos principais eixos do transporte coletivo de Manaus.
Na mensagem 41, o Executivo destacou a importância da realização das obras para o incremento do turismo pelas melhorias urbanas na cidade, principalmente com a realização da Copa do Mundo de 2014. Importância lembrada pelos vereadores que pediram pressa na aprovação do projeto. O líder do prefeito Wilker Barreto (PHS) e o vice-líder do prefeito Rozenha (PSDB) lembraram que as obras precisam começar o quanto antes. “Manaus precisa ter o quadrilátero da Copa recapeado, as vias exclusivas prontas para colocar mais velocidade no trânsito. Esses são os objetivos que levaram a prefeitura a adquirir esse empréstimo. Garantir esses R$ 200 milhões são apenas a ponta do iceberg, muito mais ainda será investido”, afirmou Rozenha. Também manifestaram apoio ao projeto e à tramitação em caráter de urgência, os vereadores Carlos Alberto (PRB), Felipe Souza (PTN), Roberto Sabino (PRTB), Rosivaldo Cordovil (PTN) e Mário Frota (PSDB).
Discussão
Waldemir José (PT) pediu que houvesse uma maior discussão em torno do empréstimo e da aplicação desses recursos pela prefeitura. Na mesma linha, professor Bibiano (PT) ressaltou que a população tem o direito de saber para onde exatamente vão esses recursos e como ele é usado, mas reconheceu que Manaus precisa das obras de recapeamento para melhorar a vida dos moradores de bairros mais carentes que não têm asfalto.
Os impactos do empréstimo para as administrações futuras chegou a ser contestado pelo vereador Gilmar Nascimento (PDT), que teve do vereador Marcelo Serafim (PSB) a informação que a Prefeitura de Manaus ainda tem cerca de R$ 3 bilhões de crédito para pedir financiamentos, de acordo com a Lei, como citou. “A divida consolidada da Prefeitura é de R$ 448 milhões, isso é tudo que ela deve e terá que pagar com prazos estendidos e carências. Ainda vejo no site oficial do Governo Federal que a prefeitura de Manaus ainda tem mais de R$ 3 bilhões para pedir em financiamento”, esclareceu.
O quarto e último parágrafo do projeto prevê que o Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Manaus, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de credito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do município de Manaus no projeto financiado pela caixa econômica federal, como autorizado pela Lei.
