Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 067/2015, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal. A matéria, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Casa Legislativa, teve, ainda, o regime de urgência, votado e aprovado pela maioria, mas com os votos contrários da bancada petista.
Além da expectativa de economia, no valor de R$ 570 milhões aos cofres públicos, a Reforma Administrativa da prefeitura prevê a redução de secretarias municipais e a diminuição no número de servidores comissionados, como o cargo de secretário municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; secretário municipal do Centro; secretário municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento; secretário Municipal de Governo; diretor-executivo do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – Manausmed e do diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Idoso ‘Doutor Thomas’.
Ficam extintas, com o PL, as Secretarias de Governo (Semgov), do Centro (Semc), de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM), a Fundação de Apoio ao Idoso ‘Doutor Thomas’ (FDT), e o serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed).
Alguns serviços e funções das secretarias extintas foram acoplados em outras secretarias com estrutura organizacional semelhantes, como por exemplo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que responderá pelo Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed); a Casa Civil, responderá pela subchefia Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo;a subsecretaria Municipal do Centro Histórico.
A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento passa a denominar-se Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo, Feiras e Mercado (Semtef) que engloba a Sempab; e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), que passará a denominar-se Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que ficará com as atribuições da Secretaria da Mulher e da Fundação Doutor Thomas.
O líder do governo, vereador Elias Emanuel (PSB), esclareceu, que a Reforma Administrativa está focada em deixar recursos para projetos voltados à população. “A reforma quer trazer uma economia gigante para o município de Manaus. O prefeito Arthur Neto (PSDB), diferente de outros governos – como o federal – quer aplicar naquilo que precisa a população”, afirmou.
Regime de Urgência
Durante a votação do pedido de urgência, para a tramitação da propositura na Câmara, os vereadores Waldemir José, professor Bibiano e Rosi Matos, todos do PT, votaram contra a análise da matéria em regime de urgência, que foi aprovado pela maioria.
Já os vereadores Fabrício Lima (SDD), Rosivaldo Cordovil (PTN), Arlindo Junior (PROS), Gilmar Nascimento (PDT), Mário Frota (PSDB), Luis Mitoso (PSD), Roberto Sabino (PROS) e Plínio Valério (PSDB) se manifestaram a favor do pedido, uma vez que a necessidade de se adequar a fase econômica vivida no Brasil é extremamente necessária. “Precisamos dar esse voto de confiança ao Arthur”, disse Plínio.
Enquanto as vereadoras, Socorro Sampaio (PP), Vilma Queiroz (PROS) e Rosi Matos (PT) se posicionaram contra um dos itens da Reforma Administrativa, que foi a mudança em relação à Secretaria da Mulher. “Aos meus olhos é um retrocesso”, defendeu Socorro.
Elias Emanuel, anteriormente a deliberação do projeto, já havia esclarecido que a secretaria não será extinta. “Queria trazer as claras que a secretaria não será extinta. Apenas ganhou uma nova nomenclatura, não será extinta”, concluiu.
O projeto nº 067/2015, chegou à Câmara, na última quarta-feira (1º), entregue ao Poder Legislativo, pelo secretário da Casa Civil, Márcio Noronha, ao chefe do Parlamento Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS).
