Manaus – Foi aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a Semana do Desconto do Material Escolar.
De autoria dos vereadores Walfran Torres e Dr. Alonso Oliveira, ambos do PTC, o PL nº 307/2013 define que a ‘Semana do Descontão’ ocorra sempre na primeira quinzena de janeiro, quando os pais estão envolvidos com a compra de material escolar para o início do ano letivo na rede de ensino.
De acordo com o Projeto de Lei, as empresas (editoras) e instituições do ramo que desejarem participar da semana do ‘descontão’ estarão isentas dos impostos tributáveis aos materiais do kit escolar na semana de aquisição de material escolar.
O PL estabelece que deverá ser criado, no município de Manaus, um cadastro para todas as empresas que tenham interesse em participar da isenção ao material escolar, em virtude da semana de desconto na primeira quinzena de janeiro.
A semana do desconto acontecerá sempre em local público, aberto ou fechado, sendo disponibilizado aos interessados local de estacionamento gratuito.
As instituições privadas de ensino, que tiverem interesse em aderir ao incentivo em parceria com as editoras, deverão se inscrever e disponibilizar seus materiais didáticos escolares com preços mais acessíveis aos interessados.
O kit escolar deverá ter limites de vendas, sendo disponibilizado somente um kit para cada criança devidamente comprovado.
As empresas participantes ficarão responsáveis em divulgar o evento uma semana antes para que a população tome conhecimento do descontão.
Os kits de material escolar poderão ser os mais diversos, conforme discriminados por escolas como necessário, ou seja, caderno, caderno de desenho grande e pequeno, lápis, caneta, borracha, apontador, marca texto, lápis de cor, canetinha 12 cores, tesoura, régua, resma de papel ofício, etc.
Após aprovação em segunda discussão no plenário da CMM, o PL vai à sanção do prefeito (Arthur Neto – PSDB). O Executivo terá 60 dias para regulamentar o Projeto de Lei após ser sancionado.
Justificativa
A iniciativa, de acordo com os autores, tem o objetivo de inibir a evasão escolar e diminuir os gastos excessivos com material escolar. “Sabemos que a educação é um dos direitos previstos em nossa Constituição, entretanto, ainda é bastante precário no país. E para melhorar a condição de vida, a educação é o meio de alcançar esses objetivos”, destacam os autores do PL.
Eles estão convictos também que a escola não deve ter apenas como meta formar e capacitar os jovens, mas ser também um espaço de valoração e promoção da cidadania. “Para isso é importante que haja subsídios aos familiares, a fim de que a educação alcance a todos”, justificam.
Walfran Torres e Dr. Alonso justificam, ainda, que o país é um dos maiores com carga tributária, e que os impostos do material escolar são repassados para os governos municipais, estaduais e federal, daí à importância da iniciativa em isentar as empresas do ramo, na época do ‘descontão’.
Fonte: CMM
