(Foto: Hudson Fonseca – Aleam)
No seminário sobre a municipalização do Programa de Educação Fiscal, realizado no miniplenário Cônego Azevedo na, terça-feira (15), o palestrante, auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio, assinalou que o deputado estadual Tony Medeiros (PSL) foi muito feliz ao propor o debate sobre o tema.
Para Augusto, a proposta de Tony Medeiros é importante e fundamental, pois é necessário que o programa se instale em cada município do Amazonas para que as pessoas tenham conhecimento sobre administração pública, tributos, aplicação de verbas públicas e, principalmente, sobre controle social. “Para isso é importante que a população tenha conhecimento sobre o assunto e o deputado Tony está proporcionando isso”, observou Bernardo.
Em sua explanação, Augusto Bernardo disse que a educação fiscal para a cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, e vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade. “A proposta da educação fiscal é buscar aproximar o Estado do cidadão”, frisou Bernado.
O palestrante afirmou ainda que a população está cada vez mais distanciada da administração pública. É fundamental que ela tome pé da situação, conheça seu funcionamento em todos os setores e o tributo faz parte de tudo isso. “As pessoas reclamam que pagam uma carga tributária alta, mas não sabem o que essa carga tributária abastece em termos de serviço público, a exemplo de obras verificadas em todo o País”, disse.
Para Bernardo Cecílio, “por mais rico que seja o País, nenhum, sobrevive sem a cobrança de tributos. São situações que você não pode ficar livre, ou fugir, sob pena de o País parar”, destacou, explicando que a população deve fazer sua parte, não só pagando tributos, mas ficando atento aos gastos públicos e praticando o controle social, que “nada mais é, do que ver o que foi arrecadado e no que está sendo gasto, além de fazer muito bem a escolha de seus governantes na hora do voto”, ressaltou.
Nota fiscal eletrônica avulsa
Ministrado pela palestrante Karen Valeska Cavalcante Monteiro, a palestra sobre o tema Nota Fiscal Eletrônica Avulsa é mais um produto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que está em fase de implantação desde o ano de 2007 para a população. Essa modalidade avulsa de emissão pode ser disponibilizada para o produtor rural, artesãos e microempreendedores de forma eletrônica.
Hoje, segundo Karen, o documento ainda é disponibilizado na forma de papel, mas já está em processo de evolução para o padrão nacional com a versão eletrônica. Sendo mais um produto da Sefaz que tem por objetivo evoluir todos os seus processos de documentos fiscais de forma eletrônica e entregue à sociedade.
O novo processo possui inúmeras vantagens desde os custos, pois o contribuinte não precisa ter um programa para emitir essa nota podendo ser emitida em qualquer ambiente, desde que tenha internet, além de que não é necessário o certificado digital porque a assinatura digital será feita pela Sefaz eliminando papéis.
“O usuário poderá emitir a nota em sua residência, escritório, ou qualquer outro lugar que possua conexão de Internet. Ele também terá a redução de despesas, uma vez que está dispensado do pagamento da taxa de expediente”, disse.
