A Prefeitura de Manaus deflagrou nesta quarta-feira, 19, a operação “Pharmakôn” com o intuito de fiscalizar farmácias que estariam comercializando produtos vencidos e sem preços visíveis. A ação aconteceu a partir de denúncias feitas à Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – o Procon Manaus.
As equipes percorreram farmácias das zonas Leste e Norte, onde 20 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que destes foram expedidos 16 autos de infração por falta de precificação e dois autos por comercialização de produtos fora do vencimento.
“Fiscalizamos farmácias e drogarias, a partir das denúncias que recebemos, e constatamos a falta de preço nos produtos na maioria delas. Em apenas duas, haviam produtos vencidos na área de conveniência”, declarou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins.
O Procon Manaus alerta aos consumidores para que fiquem atentos e não adquiram produtos fora da validade e também para que denunciem a falta de precificação por meio do 0800 092 0111, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. A sede do Procon Manaus está localizada na rua Afonso Pena, 38, Centro.
DAS MULTAS
Falta de Precificação = 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s)
Produtos fora do prazo de validade = 51UFM’s
CONHEÇA MAIS SOBRE AS LEIS
A Lei Federal 8.078/1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 18, deixa claro que produtos fora do prazo de validade são impróprios para consumo.
De acordo com a Lei Federal 10.962/2004 o comércio em geral de qualquer mercadoria exposta ao cliente, seja em vitrines ou em prateleiras ou araras deverão ter a exposição do preço à vista em caracteres legíveis.
A palavra pharmakôn tem origem grega e significa remédio.
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