O Procon Manaus realizou, na manhã desta quarta-feira, 30, uma blitz em agências bancárias do Centro para averiguar o cumprimento da lei 1836/2014, conhecida como Lei das Filas, que determina também a implantação de telefones fixos de fácil acesso para reclamações, relógios para que os clientes acompanhem o horário do atendimento e a divulgação do Disque Denúncia dos órgãos fiscalizadores.
Foram fiscalizadas ao todo 27 agências bancárias por cinco equipes do Procon Manaus, Delegacia do Consumidor e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM). No banco Bradesco, localizado na avenida Eduardo Ribeiro com Saldanha Marinho, os clientes permaneciam na fila por um tempo médio de uma hora. A lei estipula o tempo máximo de espera de 15 minutos em dias normais; 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados e 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, bem como pagamento de programas sociais.
Pelo descumprimento, a agência foi autuada em R$ 25 mil e também recebeu um auto de constatação por não possuir o relógio, telefone fixo e os números para denúncia em local visível. O prazo para adequação é de dez dias.
O banco Itaú, localizado na mesma avenida, foi notificado por apresentar metade dos caixas eletrônicos com defeito e ausência do adesivo do Disque Denúncia, mas o principal problema detectado pelos fiscais foi a falta de acessibilidade. Durante a inspeção, a dona de casa Deusuita Martins, cadeirante, teve que ser carregada por flanelinhas para entrar na agência. O elevador que dá acesso ao banco estava quebrado.
“Isso é um desrespeito porque todos os meses eu passo pela mesma situação. Eu preciso vir aqui receber um benefício e é sempre uma desculpa. Não encontram a chave do elevador, está quebrado, há problema de manutenção. Quem sofre é o povo”, diz.
Segundo o Ouvidor Geral do Município, Alessandro Cohen, as fiscalizações deverão ser intensificadas como forma de coibir as infrações.
“Nós sabemos que o Procon Estadual não possui um número suficiente de servidores para fiscalizar os bancos e com isso eles aproveitam para burlar a lei. Nós vamos trabalhar de forma integrada com os órgãos fiscalizadores para fazer com que as agências se adequem. Hoje, nós encerramos o ciclo de fiscalização em todas as agências de Manaus e, a partir das denúncias da população, nós vamos fazer novas investidas”, afirmou Cohen.
Balanço da fiscalização
Desde o começo de março, o Procon Manaus fiscalizou 50 agências. Destas, foram expedidos 27 autos de infração e 23 autos de constatação. Segundo Cohen, o balanço completo das fiscalizações deverá ser apresentado na segunda-feira, 05.
Reclamações e denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia do Procon Manaus, pelo número 0800 092 0111, ou pelo e-mail [email protected].
Reportagem: Leonardo Fierro – Foto: Altemar Alcântara
