Primeiras ações da CPI da Telefonia são definidas durante reunião na Aleam

(Foto: Assessoria)

As primeiras ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para investigar o serviço de telefonia fixa, móvel e internet no estado foram definidas durante reunião administrativa ocorrida nesta segunda-feira (26), na sede da Assembleia.

Durante a reunião também foi analisado e votado o Regimento Interno da CPI da Telefonia.

Dentre os encaminhamentos tomados pelo presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), relatores Adjuto Afonso (PP), Marcelo Ramos (PSB) e Sidney Leite (DEM) e suplente Luiz Castro (PPS) estão a realização de uma pesquisa de “insatisfação” do serviço prestado pelas operadoras e a solicitação de informações das Câmaras municipais suficientes para traçar um panorama do serviço existente nas cidades interioranas. Nestes documentos estarão questões como o número de antenas, quais empresas atuam no município, quais os principais problemas e se há legislação municipal sobre a instalação de antenas telefônicas.

Segundo Marcos Rotta, as solicitações de informações começarão a ser encaminhadas às Câmaras municipais ainda nesta segunda-feira e a pesquisa de “insatisfação” também terá início esta semana e abrangerá os municípios da Região Metropolitana de Manaus. O presidente da CPI também informou que outros canais de comunicação com a população serão criados.

“A Anatel divulga regularmente pesquisas de satisfação. Nós vamos fazer o inverso, uma pesquisa de insatisfação porque o que temos percebido é exatamente essa grande gama de insatisfação na capital e também no interior do Estado. Nós vamos percorrer o maior número possível de municípios, atender a toda a região metropolitana de Manaus. Vamos ouvir os consumidores, criar canais de acesso às pessoas com a CPI para que a gente possa ter o maior número de elementos, de subsídios, de informações que vão monitorar e depois formar um relatório único a respeito da CPI”, declarou Rotta.

O relator da sub-comissão de telefonia fixa, Sidney Leite, disse que a coleta de informações nas comunidades rurais deve ser feita a partir das autoridades e lideranças. “Vamos buscar parceria do Idam, que tem uma capilaridade muito grande, do sindicato dos trabalhadores rurais, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Educação- que nas maiores comunidades do Estado já está presente com ensino mediado, inclusive com ponto de internet- para que possamos ter essas informações e no momento oportuno tratar isso com as operadoras”, explicou.

Já o relator da sub-comissão de internet, Marcelo Ramos, afirma que as deficiências no serviço prestado é um entrave para a economia do estado e que a sub-comissão irá apurar os investimentos previstos, quais os investimentos já feitos pelas empresas e quais regras da legislação vigente estão sendo desobedecidas.

“Nós temos uma internet lenta e cara. Antes nós tínhamos apenas um cabo, que era o cabo de fibra ótica da Embratel. O cabo da Oi, que vem via Venezuela, acabou estabelecendo a concorrência e baixando um pouco o preço, agora tem a previsão da chegada de um novo cabo por meio do Linhão de Tucuruí. Quanto mais canais de entrada e saída de internet nós tivermos, melhor vai ser o preço e a qualidade do serviço oferecido, no entanto, hoje ainda temos um serviço de internet precário”, ressaltou.

O relator da sub-comissão de telefonia móvel, Adjuto Afonso, por sua vez, lembra que o problema enfrentado pelos consumidores atinge a todos, independentemente da proximidade ou não da capital do Estado. “A telefonia móvel no interior não funciona. Não importa se é um município da região metropolitana ou da fronteira, todos sofrem com o mesmo problema. A gente entende que não ocorreu a responsabilidade de implantação de antenas, pois a gente sabe que em outros países a quantidade de antenas para servir um determinado número de linhas é bem diferente do que é feito aqui pelas operadoras”, criticou.

Uma nova reunião da CPI será realizada nesta terça-feira (27), às 9h, para definir como serão as visitas da comissão aos municípios do interior do Estado.

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