Maués, AM – O juiz titular da 1ª Vara, Rafael Almeida Cró Brito, determinou a interdição parcial da unidade prisional da cidade de Maués, no Amazonas. A mentida atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas, que apontou superlotação e que a unidade possui problemas estruturais.A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, até o momento, não recebeu notificação sobre o assunto.
Em sua decisão, consta que a unidade prisional, com capacidade para receber 60 presos, conta atualmente com 124. O juiz ressalta, ainda, que a unidade possui problemas estruturais, não atendendo aos fins propostos pela Lei de Execução Penal, e que diversas fugas ocorrem semanalmente.
De acordo com a Defensoria Pública, o magistrado concedeu ao Estado um prazo de seis meses para a inauguração da unidade em construção, que estaria com 73,38% das obras concluídas. Caso o prazo encerre, o Estado deve providenciar a transferência de presos, em número superior a 60, para outras unidades, sob pena de multa de R$ 1 milhão por mês.
A ação civil pública movida pela Defensoria Pública foi ingressada na Justiça no dia 18 de fevereiro de 2014, e assinada pelos defensores da Comarca de Maués à época, Daniel Brito e Maurílio Casas.
No pedido, a instituição solicitou ainda a remoção dos presos já condenados para outras unidades prisionais, permanecendo apenas os provisórios, “a fim de que as instruções não restem prejudicadas”.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), dentre as irregularidades da unidade prisional estão a existência de fissuras, trincas inclinadas em diversas paredes, as quais ocasionam infiltrações de água pluvial, vazamentos na instalação hidráulica que atingem principalmente as celas, as condições de salubridade das celas estão comprometidas em virtude dos vazamentos, infiltrações, mofo e bolor.
A inspeção também constatou que a iluminação interna e externa é precária, o sistema de esgotamento sanitário está subdimensionado, ocorrendo dúvidas de que as condições em que se encontram os internos podem causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à saúde e integridade física deles, além de haver sério riscos de danos à saúde dos servidores públicos, em razão da falta de segurança.
Além disso, há apenas dois policiais militares que se revezam na guarda externa do presídio, não existem agentes penitenciários, o pátio é de barro e diversas vezes os presos fogem por túnel.
Desde o dia 1º de janeiro, o sistema prisional do estado registrou fuga de 225, rebeliões e um massacre que resultou de 64 mortes de detentos. Presos chegaram a postar foto com armas antes de uma das rebeliões, o que aponta para a existência de sinal de celular dentro das unidades.
Amazonianarede-G1
