Rio – Os presidentes dos TJs querem enviar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso para instituir o Conselho da Justiça Estadual. A ideia foi debatida no 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que vem sendo realizado no Rio de Janeiro e deve ser encerrado neste sábado com a leitura da Carta do Rio.
De acordo com o presidente do Conselho dos Tribunais, Milton Nobre, se aprovada, a PEC deverá estabelecer que a instituição, à exemplo dos Conselhos da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, atue não só sobre questões relacionadas à administração no Judiciário dos estados como também ajude a zelar pela autonomia administrativa e financeira dessas cortes.
— O Conselho da Justiça Estadual irá zelar pela autonomia administrativa e financeira dos tribunais de Justiça e promover medidas conjuntas para assegurar eficiência no cumprimento das resoluções, recomendações, metas e outros atos normativos do Conselho Nacional de Justiça – explicou o desembargador.
Ao defender a proposta, nesta quinta-feira (22/10), o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, explicou que a nova representação contribuiria para reduzir a quantidade de processos que tramitam hoje no Conselho Nacional de Justiça e que estão relacionados à administração judiciária estadual.
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, ficou definido nos debates do Rio, que a criação do Conselho estadual será um compromisso da próxima administração do Conselho dos Tribunais de Justiça, haja vista que a administração do desembargador Milton Nobre está chegando ao fim.
Amazomianarede-Ascom/Tjam
