São Paulo – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, alerta sobre o índice de correção utilizado entre 1999 e 2011 pela União na cobrança das dívidas contraídas por estados e municípios: com o índice utilizado nos últimos dez anos as dívidas foram reajustadas em 589%, enquanto no mesmo período a inflação somou 133%.
Para Furtado, é urgente a repactuação e para tanto é preciso que sejam tomadas medidas que alterem substancialmente o índice de correção. “Se a realidade econômica de uma nação é distinta do momento em que o contrato foi subscrito, ele deve ser readequado e reequilibrado, para evitar a onerosidade excessiva em relação a uma das partes”, afirmou.
Ainda de acordo com o presidente da OAB, o montante das dívidas é tido como um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal, que deveriam ter como destinatário o cidadão. “Estados e municípios, renegociando essas dívidas, terão mais condições para prestar serviços de saúde, educação e, inclusive, investir no sistema de Justiça com mais adequação, além de ter mais condições para o pagamento dos precatórios judiciais”, ressaltou.
O alerta do presidente nacional da OAB foi apoiado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia Lemos (PP-RS). Segundo o parlamentar mineiro, é fundamental a renegociação das dívidas como um caminho para a reconstrução do pacto federativo. “Não há razão maior para uma das mais graves mazelas por que passa o país que não venha dessa absurda e perversa concentração de receitas nas mãos da União”.
Acrescentou o senador mineiro que o Brasil vive hoje uma posição ?esdrúxula?, em que as empresas privadas que recorrem ao BNDES, recebem recursos subsidiados em condições muito mais favoráveis do que os estados e municípios pagam à União. “Só que a grande diferença é que as empresas buscam lucro e os estados e municípios tem que cuidar da saúde, da educação, da segurança e da vida do cidadão”.
As críticas também partiram da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). “Esta situação não pode continuar do jeito que está, sob pena de termos uma federação absolutamente fragilizada, violentada no seu espírito de convivência fraterna com os demais entes federativos”, disse, elogiando o alerta do presidente nacional da OAB, classificado por ela como uma agenda nacional, política, institucional e republicana.
(JB)
