Manaus – Durante entrevista coletiva após a Sessão Ordinária desta terça-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD), falou sobre o projeto do governo que regulamenta a parceria com a prefeitura de Manaus para administração do Programa Águas para Manaus (Proama), que está em tramitação na casa e começará ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira (29).
Em regime de urgência, tem prazo até a quinta-feira da próxima semana para ser aprovado.
Durante a ordem do dia, um requerimento do líder do PT, deputado José Ricardo Wendling solicitando uma audiência pública para debater o projeto foi aprovado e o líder da maioria, deputado Marco Antonio Chico Preto (PSD) fez acordo para que seja realizada na próxima terça-feira (4/6). Ele se comprometeu a chamar técnicos do governo, da prefeitura de Manaus e da empresa Manaus Ambiental para esclarecer as dúvidas dos deputados.
Para Josué Neto, independente da importância do projeto é necessário discutir alguns méritos sobre os quais os deputados têm alguma dúvida. Ele lembrou que a questão da falta de água nas zonas Norte e Leste, é um assunto já debatido pela sociedade de Manaus há pelo menos vinte anos. Ele citou inclusive que o atual governador Omar Aziz e o prefeito Artur Neto, quando foram vice-prefeito e prefeito já passaram por esse problema.
Segundo ele, o pedido de regime de urgência e o pedido de audiência pública não vão conflitar na votação do projeto. “A partir de amanhã já podemos começar a discutir o projeto e dirimir as dúvidas. Tudo é importante nesse projeto. Vamos ter cinco dias úteis para fazer isso”, disse Josué, acrescentando que “não estamos discutindo a vontade da situação e a vontade da oposição e com isso não teremos nenhum prejuízo para a implantação do Proama em Manaus”.
Lei Orçamentária
O presidente Josué Neto também anunciou a chegada ao plenário nesta terça-feira da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Amazonas para o exercício de 2014, que já entrou em pauta e será encaminhada às comissões técnicas. A LDO terá 20 dias para voltar ao plenário para a primeira votação, retornando depois para as comissões, com prazo até 15 de julho para ser votada definitivamente. A LDO estima uma Receita total corrente de 13,974 bilhões, segundo a Sefaz.
Na coletiva o deputado Josué Neto disse que a apresentação de emendas é de responsabilidade inteira dos deputados junto às comissões, “que é onde serão aceitas as emendas para serem votadas em plenário, que é soberano. Portanto a aprovação ou não das emendas é de responsabilidade dos deputados durante a votação”.
(Fonte: Diretoria de Comunicação)
