Manaus – Mais de três mil permissionários que trabalham em feiras e mercados municipais já passaram pelo processo de atualização cadastral realizado pela Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab)
A ação faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que visa organizar a permissão para o uso das feiras e mercados da capital.
A diretora do Departamento de Feiras e Mercados da Sempab, Jesiane Azevedo, explicou que a equipe de cadastro visitou mais de 20 espaços públicos. “A atualização cadastral está sendo realizada em duas etapas. A primeira é a visitação às feiras e mercados, onde é feito um diagnóstico da realidade destes espaços. Em seguida, os permissionários são encaminhados para a Sempab, onde é feito a entrega dos documentos exigidos para recadastramento”.
Dentre os documentos, um novo está sendo exigido para a atualização cadastral, que é a inscrição de contribuição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Uma comissão disciplinar foi constituída para fazer a apuração de possíveis irregularidades encontradas nestes espaços públicos. “Quando a equipe de cadastro identifica irregularidades ou recebe denúncias de aluguel, compra ou vendas de boxes ou bancas, um relatório é imediatamente produzido e encaminhado para a Comissão Disciplinar para que se abra um processo apuratório desses casos específicos”, disse a diretora.
A expectativa é de que todo o trabalho de atualização cadastral seja finalizado até a primeira quinzena de maio, obedecendo-se o prazo estabelecido para o cumprimento do TAC, para que posteriormente sejam emitidas aos permissionários as carteirinhas e os Termos de Permissão de Uso para a utilização do espaço público.
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