Maués, AM – Diante da crise política e econômica que foi instalada no Brasil, consequentemente no Estado, obrigando todos os governos a tomar medidas de contenção de gastos, o prefeito de Maués, reuniu a imprensa em coletiva, na noite dessa terça-feira(31) para anunciar medidas emergenciais.
A medida é para reordenar os investimentos e a manutenção de programas prioritários, na saúde, educação, salários de funcionários e infraestrutura da cidade, que tem sofrido com a queda de receita e atraso no repasse por conta da mudança de governo.
Segundo o prefeito a partir de 2015, até maio de 2016, houve queda de receita acima de R$ 16 milhões, que causou impacto na economia do município, quase inviabilizando o governo.
“Tudo isso nos obriga a fazer cortes e ajustes como vem sendo feito, por exemplo, pelo Governo do Estado e outras prefeituras. Mas, faremos diferente, não será necessário fechar Ubs, hospital e escolas. Vamos fazer um esforço conjunto para manter os serviços essenciais”, argumentou.
Góes, anunciou que haverá ajuste nas pastas da educação e saúde, inclusive com contratos. Assegurou que não irão faltar professores nas salas de aula e nem servidores na saúde. Todos os contratos de locação com a administração terão uma redução de 20 a 50%.
Quanto à jornada de trabalho, disse que está vigorando a Portaria nº 794 de 01 de setembro de 2014, que determina atendimento ao público de 8:00h às 14:00h.
Anunciou que aguarda parecer da equipe de governo para a publicação do Concurso Público, previsto para o mês de junho. “Com isso, abrem-se as portas para todos que forem atingidos com essas medidas tenham a oportunidade de pleitear uma vaga como efetivo”, disse.
O concurso é baseado no Termo de Ajustamento de Gestão -TAG do Tribunal de Contas (TCE), que sugere a realização do concurso público para o ingresso de servidores. Também pela notificação como conseqüência da Auditoria do Tribunal de Contas de 2015 e 2016 que fez a notificação e recomendou que fizesse o concurso público.
“Dessa forma estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita até 54% da receita de gastos com pessoal. A Lei 4.320 da contabilidade pública, a prestação de contas do mandato, as obrigações com o Portal Transparência, a Publicação no E-Contas, relatório de gestão e execução orçamentária. Preciso ser responsável e adotar as medidas para a concretização do Concurso Público”, afirmou.
Ressaltou que está de portas abertas a todos os órgãos fiscalizadores.
“Tenho feito o que é essencial para o desenvolvimento do município, tiramos o município da inadimplência, retomamos obras paradas, respondemos a processos de tomada de conta especial de ex- administrações. Assumi a dívida do Sisprev, e estamos adotando medidas que não causarão prejuízos aos servidores”, concluiu.
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