Manaus – A poucos dias para o lançamento do calendário fiscal 2016, a Prefeitura de Manaus ainda contabiliza preocupante inadimplência entre os tributos municipais do atual exercício. Conforme último balanço da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), entre os lançamentos de IPTU, Alvará e ISS Autônomo de 2015, aproximadamente 50% das receitas lançadas foram devidamente recolhidas aos cofres municipais.
Com essa marca, a prefeitura lembra que o contribuinte inadimplente ainda pode quitar seus débitos de 2015 até o dia 30 de dezembro, garantindo, assim, vantagens para o pagamento dos impostos em 2016.
De acordo com o quadro de arrecadação deste ano, as receitas lançadas referentes a IPTU, Alvará e ISS Autônomo somaram mais de R$ 374 milhões. Mas até a última segunda-feira, 28, apenas R$ 188,6 milhões haviam sido arrecadados, o que reflete numa inadimplência de aproximadamente 50% do total de lançamentos.
A maior representatividade vem do IPTU, que deixou de arrecadar mais de R$ 161,3 milhões por conta da inadimplência dos contribuintes. Para o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, os números são preocupantes, pois os investimentos do município dependem de sua receita tributária. “Sem dúvida temos os maiores índices de inadimplência do país. Isso reflete nas ações do executivo, que em ano de crise, tem contado principalmente com seus recursos próprios”, disse.
Vale lembrar que o não recolhimento dos impostos municipais implica na inscrição dos débitos em Dívida Ativa, além do encaminhamento ao protesto e registro nos órgãos de proteção ao crédito, o que ocasiona oneração de até 30% da dívida.
Descontos para 2016
Outra desvantagem para o contribuinte que terminar o ano de 2015 na situação de inadimplente é o não acesso aos descontos em cotas únicas dos impostos do próximo exercício. Os contribuintes adimplentes com o fisco municipal, que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU, terão desconto de 15% sobre o total da guia.
“Já em janeiro, a Prefeitura de Manaus deverá publicar seu calendário fiscal com seus descontos e respectivos dias de vencimentos. Somente os contribuintes sem débitos terão acesso aos descontos”, disse Tapajós ao explicar que para o Alvará e ISS Autônomo, os lançamentos em parcela única terão 10% de abatimento.
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