MANAUS – Com três mandatos à frente da Prefeitura de Boca do Acre (a 1.038 quilômetros de Manaus), Iran Lima (PSD) passou, ontem, a integrar a lista de prefeitos afastados do cargo por decisão da Justiça comum, em função de supostas irregularidades no trato da coisa pública. Presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), o prefeito foi proibido de chegar a menos de 100 metros dos prédios dos órgãos públicos do município.
A decisão, de caráter liminar (rápida e provisória), foi tomada pelo ontem pelo juiz Jefferson Galvão Melo em uma ação civil pública de improbidade administrativa de autoria do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia. O magistrado determinou que a Polícia Militar impeça o prefeito de se aproximar dos prédios públicos pelo período de 180 dias. A mesma situação é vivida atualmente pelos prefeitos de Rio Preto da Eva, Ricardo Chagas (PRP), e de Beruri, Odemilson Magalhães (PSD), que foram afastados preventivamente dos postos por seis meses.
O de Iranduba, Xinaik Medeiros (PTB), experimenta situação mais grave. Está preso no Batalhão de Policiamento Especial (BPE) da Polícia Militar, no bairro Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus, como medida preventiva para não atrapalhar nas investigações de um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento e pagamento de propina. Ele divide a cela com o prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro, que perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa e cumpre prisão preventiva, há quase dois anos, devido a um processo de exploração sexual de adolescentes.
Ontem mesmo, o vice-prefeito de Boca do Acre, Alison Pereira de Lima (DEM), assumiu o comando do município com o objetivo de sanar as irregularidades que levaram ao afastamento do titular do posto. Na ação civil pública, Iran Lima é acusado de não pagar o 13º salário de servidores públicos municipais, ainda do ano passado, e de supostamente deixar de atender a pedidos de informação do Ministério Público, além de problemas na realização de concurso públicos para suprir os quadros da prefeitura.
Prefeitura passará por auditoria
A assessoria jurídica do vice-prefeito Alison Pereira disse que a primeira medida dele à frente do município será a realização de uma auditoria nas contas públicas, em contratos e folhas de pagamento. De acordo com a advogada Monize Almeida, hoje pela manhã, o prefeito interino se reunirá com os secretário municipais para definir as ações de sua gestão.
Ela não soube informar se haverá mudança no secretariado e demissão de cargos comissionados e funcionários temporários. A advogada confirmou que a folha de pagamento do município está em dia, mas disse que, na ação civil pública consta a falta de pagamento do 13º salário dos anos de 2013 e 2014 de alguns servidores que procuraram o Ministério Público.
“O simples fato de não pagar já é um ato ilegal. Fizeram um acordo com o MP de que o pagamento seria feito e isso nunca foi cumprido. A prefeitura nunca informou o número de servidores que estavam nessa situação. A questão do concurso público também fez parte desse processo mas é tratado especificamente em outra ação do MP”, disse Monize.
“Vou entrar com recurso no Tribunal de Justiça. Não temos nenhuma folha de pagamento atrasada. Inclusive, os servidores estão recebendo hoje (ontem) o salário de novembro. O que houve foi o atraso no 13º salário de um secretário, que estamos regularizando. Com essa decisão, não sei como vou para minha casa que fica a cerca de 100 metros da prefeitura. Vou ter que sair da minha casa? Acho que tudo tem que ter bom senso. Minha preocupação é que se desorganize tudo com o meu afastamento. Confio na Justiça. Vários prefeitos pelo Brasil afora estão com dificuldades, com atraso de folha de pagamento, Boca do Acre não tem isso. Espero que a Justiça faça justiça. Já me investigaram, quebraram meu sigilo telefônico e fiscal e não encontraram nada em relação a desvio de conduta”.
O prefeito rebate a denúncia. Ontem, por telefone, ele afirmou que é vítima de perseguição perpetrada pelo promotor Armando Gurgel desde a eleição de 2012. Ele disse que servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente deixaram de receber o 13º de 2014 por conta de problemas financeiros enfrentados por todos os municípios do País, mas que essa situação já estava sendo regularidade por meio de um cronograma de pagamento feito pela administração. Em relação ao concurso público, Iran Lima afirmou que as provas foram realizadas no final de outubro. Porém, o Tribunal de Contas suspendeu o procedimento para apurar inconsistências.
Gerson Coelho, de Lábrea, foi suspenso por 60 dias
O Ministério Público Estadual (MPE) aplicou pena de 60 dias de suspensão contra o promotor de Justiça de Lábrea, Gerson de Castro Coelho, por conduta incompatível com o exercício do cargo configurada por “ato de incontinência pública e escandalosa que compromete gravemente a dignidade da instituição”. A punição foi convertida em multa correspondente a 50% do salário do promotor, cujo subsídio mensal bruto é de R$ 27, 5 mil. Em novembro, com a inclusão de outros benefícios, Gerson Coelho registrou remuneração bruta de R$ 38,9 mil. E líquida, a que é credita na conta-corrente, de R$ 12,5 mil.
A atuação do procurador Públio Caio, durante a sessão de julgamento do procedimento disciplinar, foi decisiva para a aplicação da suspensão. Isso porque a Comissão Especial responsável pela apuração do caso (suposto abuso sexual), concluiu, por unanimidade, pela absolvição do promotor em razão da inexistência de elementos suficientes nos autos que comprovem a prática de descumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas no que diz respeito à atitude pública escandalosa que atinge a imagem do MP.
Em sua manifestação, Públio Caio se posicionou pelo reconhecimento como verdadeiros dos fatos atribuídos a Gerson Coelho, “com todos os seus reflexos funcionais e administrativos, evidenciando conduta incompatível com a função”, diz um trecho da decisão assinada pelo procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro publicada na edição de ontem do Diário Eletrônico do MP-AM. Também aderiram ao voto de Públio Caio, os procuradores Antonina Maria Couto Valle, Jussara Pordeus e Flávio Lopes na sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público que ocorreu no dia 8 de setembro. ACRÍTICA ONLINE
