Beruri, AM -O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o retorno do prefeito Odemilson Magalhães (PSD) ao cargo, na terça-feira (22). Magalhães é prefeito de Beruri, cidade a 173 quilômetros de Manaus. A decisão suspende o afastamento preventivo de 180 dias definido pelos vereadores da Câmara Municipal de Beruri na semana passada.
No dia 11 deste mês, a Câmara recebeu denúncia de infração política e administrativa formulada contra o prefeito de Beruri em relação aos supostos desvios de R$ 3,5 milhões de verbas do Fundo de Previdência Municipal.
A Justiça já havia determinado o afastamento de Odemilson Magalhães do cargo de prefeito de Beruri pelo prazo de 180 dias a contar da data da intimação, ocorrida no dia 28 de outubro deste ano.
No último dia 14, o prefeito foi novamente afastado. Em votação com oito votos de vereadores do total de nove parlamentares que compõe o legislativo municipal.
O prefeito afastado ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar no segundo grau do judiciário estadual.
Ele alegou que a promulgação do Decreto Legislativo n° 001/2015, o qual afastou Odemilson de suas funções em sessão extraordinária teria violada a Lei Orgânica do Município de Beruri, na medida em que a discussão do decreto não estaria prevista na ordem do dia da convocação da sessão extraordinária. A defesa de Odemilson Magalhães pediu a suspensão dos efeitos do decreto.
A desembargadora Maria das Graças Sampaio analisou o pedido de liminar e determinou a suspensão da decisão da Câmara dos Vereadores de Beruru, já que o afastamento preventivo do prefeito não encontra amparo no Decretp-Lei nº 201/67. “Todavia, a referida disposição não enconrra amparo no Decreto-Lei nº 201/67, especificamente na parte que dispõe acerca do afastamento temporário do Prefeito de suas funções antes do termino do processo de cassação”, ressaltou a decisão.
Investigações
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) realizou “Operação Castanha” pretende identificar uma possível organização criminosa dentro da prefeitura de Beruri, no dia 18. Seis pessoas são investigadas pelo MP no âmbito de licitações que movimentaram R$ 30 milhões.
O grupo investigado, no entanto, faz parte do núcleo administrativo do município e se concentra na Comissão Permanente de Licitação e na Secretaria de Finanças. Nos escritórios em Manaus, foram apreendidos mais de 30 computadores, além de pen drives, impressoras e documentos. Esse material passará por perícia.
Segundo o delegado titular de Beruri, José Edgar, as investigações foram motivadas pela atual situação econômica do município. “Os salários dos servidores ficavam atrasados por meses, havia problemas na contratação de médicos. Isso fez surgir uma desconfiança acerca da forma com que a administração geria os recursos. Deflagrou-se várias linhas de investigação”, explicou.
Uma das linhas de investigação acompanhadas pela polícia e pelo MP diz respeito à Comissão Permanente de Licitação do município no período entre fevereiro de 2014 e novembro de 2015.
Além da Polícia Civil, o Ministério Público também participou da investigação por meio de uma ação civil pública e, segundo o delegado, forneceu informações importantes para subsidiar a operação.
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