Prefeito Arthur Neto sanciona lei que regulamenta taxis e mototaxis

(Reportagem: Leonardo Fierro)

O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou, na manhã desta segunda-feira, 02, a Lei nº 282/2013, que regulamenta os Serviços de Transporte Individual de Passageiros por Táxi e por Mototáxi na capital.

Pelo menos 200 taxistas acompanharam a assinatura da Lei, no auditório da Prefeitura, na Avenida Brasil, zona Oeste.

Participaram da solenidade os vereadores Bosco Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto, líder do prefeito na CMM, Ednailson Rozenha, Lorivaldo Cordovil, Amaury Colares, David Reis, Dr. Gomes e Carlos Alberto.

A Lei sancionada permite que os taxistas transfiram a placa para outro proprietário, proíbe a entrada de novas empresas no sistema e as que existem, devem se regulamentar junto à SMTU. O valor das taxas de permissão e de renovação anual também foram reduzidas para 2 UFMs, ou seja, R$ 149,18 levando-se em consideração a UFM no valor de R$ 74,59.

Em relação aos mototaxistas, agora a SMTU trabalhará para formatar a concorrência e a triagem que vai limitar o número de profissionais aptos a trabalharem na cidade. De acordo com o superintendentes de Transportes, Pedro Carvalho, em no máximo 60 dias esta nova etapa estará concluída.

Os taxistas aproveitaram o momento para reivindicar outras mudanças, como redução das diárias que são cobradas aos auxiliares pelas empresas. Hoje, esse valor varia entre R$ 140 e R$ 170, segundo os próprios taxistas.

“Quando eles reclamam dos abusos que são praticados pelas empresas, eles estão certos. Muitos deixam de estar com a família, de descansar, pra poder pagar esses valores. E isso é colocar em risco a vida da população, do passageiro. Eu vou pedir que o secretário de Governo (Humberto Michiles) sente com o Pedro Carvalho (superintendente da SMTU) para eles formatarem essas mudanças. Não vamos tolerar os abusos”, declarou o prefeito Arthur Neto.

Após a assinatura, o vereador Wilker Barreto, líder do prefeito na CMM, se reuniu com os taxistas para ouvir as reivindicações. “Estamos dando um passo importante. Há muito tempo que o sistema sofre com o descaso. Agora isso vai mudar e a Câmara está à disposição para apoiar a categoria”, afirmou.

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