Manaus, AM – A Zona Franca de Manaus é um projeto nacional e não somente de desenvolvimento regional. Estratégica sob os aspectos econômico, social, ambiental, de soberania e segurança nacional, além do custo reduzido para os cofres públicos.
Esses foram alguns pontos de consenso durante o seminário “A importância da Zona Franca de Manaus para o crescimento do País”, realizado pelo jornal Correio Braziliense e a Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), nesta quinta-feira, 11/4, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, foi convidado para palestrar na abertura do evento e para participar do painel “A Zona Franca de Manaus é o crescimento da Região Amazônica”.
“Foi um simpósio consagrado, do ponto de vista da explicação sobre a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento do país. E mais, o peso estratégico, o peso político e o peso diplomático, uma vez que é aceita pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, justamente por entender que tem um valor ambiental muito grande”, afirmou o prefeito Arthur Neto.
Ainda segundo o prefeito de Manaus, a ZFM é um projeto nacional e de interesse planetário. “Nacional porque compra insumos e gera emprego e renda praticamente em todos os Estados brasileiros. E planetário porque o mundo inteiro está de olho no país. O mundo não toleraria uma governança irresponsável sobre a Amazônia. Temos que ser competentes e responsáveis para administrá-la. Não podemos perder a Zona Franca e colocar a floresta em risco”, completou.
Ambiente favorável
Virgílio destacou, ainda, a necessidade urgente de se criar um ambiente favorável para a evolução do Polo Industrial de Manaus (PIM) para a indústria 4.0. “Temos os recursos, as potencialidades, mas temos que chegar lá. E para chegar lá é preciso apostar agora. Precisamos de segurança jurídica e de uma definição de que o modelo continua. Uma adesão clara, nítida, declarada do governo federal. Ele tem que dizer com clareza que o modelo continua, estou aguardando por isso”, finalizou.
Durante o painel “A Zona Franca de Manaus é o crescimento da Região Amazônica”, o professor de economia Márcio Holand apresentou um estudo inédito, realizado por nove pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, para entender os impactos reais da Zona Franca de Manaus para o Estado do Amazonas e para o Brasil, tendo como base o levantamento de dados econômicos, sociais e de infraestrutura e serviços.
Estudo
De acordo com o estudo, a partir da implantação da ZFM, a evolução da renda per capita nos Estados da região, que até o momento era convergente, começou a apresentar mudanças progressivas de crescimento a favor do Amazonas, que se distanciou dos demais.
A conclusão do estudo é de que sem a ZFM a renda per capita no Amazonas seria a metade do que é hoje.
Outro destaque de retorno social é a diferença na evolução da educação, onde o Amazonas e, mais especificamente a região metropolitana, apresenta um distanciamento positivo muito elevado em relação aos demais. E, em relação ao impacto no desmatamento, a conclusão é de que quanto maior o emprego na indústria na região menor o desmatamento.
“Se não tiver a Zona Franca vai ter a indústria extrativista, vai ter desmatamento”, afirmou Márcio Holand. Para o economista, o Brasil se dá ao luxo de desperdiçar esses resultados e todos os recursos naturais e as condições mundiais favoráveis, insistindo no modelo de desenvolvimento industrial aplicado no Sudeste e isso está se esgotando.
“É preciso investir em redução de desigualdades sociais, não apenas com mera distribuição de renda, mas com geração de emprego. Assim como melhorias na saúde, educação e saneamento básico, o emprego também gera dignidade”, concluiu.
Abertura
Mais cedo, a abertura do evento contou com as presenças do presidente TCU, ministro José Múcio Monteiro; do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação, Caio Megale; do presidente da ABDT, Marcelo Campos; do vice-presidente executivo do Correio Braziliense, Guilherme Machado; do presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Everardo Maciel; e do governador do Amazonas, Wilson Lima.
“A Zona Franca tem seu papel, tem seu dinamismo próprio e merece um olhar especial. Estamos em um momento importante e a interlocução com o setor produtivo é importante, diante das decisões que precisamos tomar”, disse Megale, em pronunciamento de abertura.
“Esse é um tema de interesse nacional e deveria interessar a todo mundo. Nesse momento, é importante marcar que não se pode tratar a Zona Franca como um benefício local, é um benefício nacional”, afirmou o presidente da ABDT, Marcelo Campos.
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