Manaus – O prazo para a renovação da licença ambiental Única (LAU) e do Cadastro junto ao Sistema de Informações de Passeriformes (Sispass) que legalizam a atividade de criador de pássaros no Amazonas encerra na próxima quinta-feira, dia 31 de julho. A informação é do órgão expedidor dos documentos, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Para ser um criador de pássaro (passeriformes) legalizado é preciso estar em dias com o Cadastro no Sistema de Passeriformes do Ibama (SISPASS) e ter a Licença Ambiental Única (LAU), esta exigida pela Lei Estadual de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas (Lei 3.785/12).
As autorizações emitidas aos criadores no ano passado tinham validade de um ano e vencem no próximo dia 31 de julho. A data é definida pela Instrução Normativa (IN) 010/11 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a IN, os cadastros no Sistema de Informações de Passeriformes (Sispass) têm validade de 1o de agosto do ano anterior a 31 de julho do ano corrente.
Este será o segundo ano que o Ipaam fará a renovação dos cadastros no Sispass, pois a gestão do Cadastro de Passeriformes está inclusa nas competências de fauna repassadas pelo Ibama ao Ipaam e que resultaram na criação da gerencia de fauna do órgão estadual em janeiro de 2013.
Com a transferência das atividades de licenciamento de fauna para a esfera estadual, em observância ao previsto na Lei 3.785/12, também passou a ser obrigatória a LAU.
Segundo a Gerência de Fauna do Ipaam, cerca de 40% dos criadores fizeram a renovação do Cadastro e da LAU, mas há 60% por fazer e a grande preocupação é que os interessados deixem para o último dia, o que vai causar sobrecarga no atendimento.
Para se regularizar, o criador de pássaro deve efetuar o recolhimento da taxa de administração no valor de R$10,00 e o pagamento do valor da LAU que é de R$50,00, totalizando R$60,00 a regularização ambiental. A guia correspondente a esses valores pode ser retirada junto à Central de Atendimento do Ipaam.
A não regularização junto ao Ipaam torna o criador vulnerável, pois a qualquer momento ele poderá ser abordado por uma fiscalização e será multado se não apresentar os dois tipos de autorizações ambientais exigidas e ainda terá o registro junto ao Sispass suspenso, o que o impedirá de fazer qualquer movimentação no Sistema como compra e venda de pássaros, transporte e inserção de filhotes.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos com a Gerência de Fauna, pelos telefones (92) 2123-6774 e (92) 2123-6739, das 8h às 17h, ou no mesmo horário, na sede do Ipaam, localizado na Av. Mário Ypíranga Monteiro 3280 – Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
Fonte: Agecom
