Por questões ambientais, TCE suspende obras no II trecho na Av. das Torres

Questões ambientais paralisam obras na etapa II da Av. das Torres
Questões ambientais paralisam obras na etapa II da Av. das Torres

Amazonas – Mais um Rond entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas na construção da Avenida das Torres.Por questões ambientais, o TCE determinou a suspensão em carater liminar da licença ambiental e suas renovações na obra, concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para construção do trecho II da Avenida das Torres (Avenida das Flores), em Manaus, uma vez que foram encontradas irregularidades na obra.

A medida é em cumprimento a representação assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar.

Segundo o TCE, esta é a primeira vez que a Corte suspende uma licença ambiental.” É decisão provisória e que deve ser reconsiderada assim que o Estado, responsável pela obra, demonstre que vai se adequar as condicionantes da licença para que não ocorram mais prejuízos ao Parque Estadual Sumaúma”, explicou o procurador Ruy Marcelo.

A obra é importante para Manaus
A obra é importante para Manaus

Em seu despacho, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta terça-feira (15), o relator das contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), auditor Alípio Reis Firmo Filho, concedeu um prazo de 15 dias à Seinfra e ao Ipaam para que apresentem justificativas às irregularidades apontadas.

“Evidentemente que se não houver atendimento [a decisão] por parte da administração estadual, seremos pontuais na postulação de multa por descumprimento de decisão”, frisou o procurador de Contas.

Irregularidades

Em visita técnica realizada no dia 31 de agosto ao entorno do Parque Estadual Sumaúma – unidade de conservação urbana com 51 hectares – para averiguar denúncia formalizada pelo Instituto Sumaúma contra a construção do trecho 2 da avenida, técnicos do Departamento de Auditoria Ambiental e da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas constataram diversas irregularidades nas obras.

A fiscalização contou com a participação do conselheiro-ouvidor Júlio Pinheiro e do procurador Rui Marcelo Alencar, coordenador das ações ambientais junto MPC.

As irregularidades verificadas ferem a legislação ambiental federal nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e a própria lei estadual nº 053/2007, que disciplina o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), e se transformam em focos de pressão negativa, ameaçando o fragmento florestal ali conservado.

A obra não estaria respeitando as recomendações ambientais
A obra não estaria respeitando as recomendações ambientais

No trecho 2 da avenida das Flores, por exemplo, onde estão sendo feitas obras de terraplenagem em continuação a Avenida das Torres, foram verificadas diversas irregularidades que ferem a licença ambiental de instalação nº 055/14, concedida pelo Ipaam à obra, bem como as orientações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Parecer nº 117/2014).

Entre as principais impropriedades encontradas estão: movimentação de terra sem contenção de proteção ao muro do Parque Sumaúma, ocasionando desabamento de parte da mureta e cerca do parque; carreamento de material argiloso para dentro do parque ocasionando assoreamento de nascentes; tubulações que fazem drenagem de águas da obra, direcionadas ao parque Sumaúma; esgotos e águas servidas das residências do entorno da obra desviadas para o parque Sumaúma; deficiência no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na obra, entre outras irregularidades.

Para continuar, devem ser feitos os ajustes ambientais
Para continuar, devem ser feitos os ajustes ambientais

Nesta quarta-feira (16), logo após a sessão do pleno, o conselheiro-ouvidor do TCE, Júlio Pinheiro, se reúne com gestores de órgãos ambientais do Estado e município para tratar de questões relativas à proteção do meio ambiente. A ideia é montar um trabalho coordenado de proteção ao meio ambiente.

Amazonianarede

 

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