(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
Os 1,86 milhões de habitantes da capital amazonense já podem participar ativamente da revisão do anteprojeto do novo Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus. Basta encaminhar suas sugestões para o [email protected], disponibilizado no site da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Os debates sobre o Plano Diretor na Câmara começaram nesta semana com palestras técnicas para os vereadores, mas segundo o presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da CMM, vereador Sildomar Abtibol (PRP), o objetivo principal é que as reuniões tenham a presença maciça da população. Para isso, a CMM deverá realizar sete Audiências Públicas abertas à população, uma para cada Projeto de Lei que compõe o Plano Diretor, e convidar representantes de universidades, entidades e órgãos públicos a contribuir com sugestões.
“Essas primeiras reuniões que encerramos dia 26 (segunda-feira) já nos dão uma efetiva contribuição para que nos preparemos cada vez melhor para trazermos para a Casa, as Audiências Públicas com a participação popular, da sociedade civil organizada que, com certeza serão grandes, pois iremos fazer uma ampla divulgação nos meios de comunicação prevendo inclusive, um dia de panfletagem para que possamos levar à população essa ampla divulgação que é a meta do presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), que tem nos dado todos os mecanismos para que a nossa lei maior seja discutida em sua amplitude”.
“Na próxima terça-feira (27) vamos realizar uma reunião com a comissão para que a gente possa estudar a possibilidade de definir um calendário para essas Audiências Públicas. Queremos uma discussão participativa e fazer do Plano Diretor um plano que vise, acima de tudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas e fazer a contribuição com relação ao desenvolvimento da cidade”, completou.
Como participar
O arquiteto e urbanista, Pedro Paulo Cordeiro, coordenador do corpo técnico da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da CMM, explica que a população não precisa se preocupar em fazer as sugestões nos critérios de um Projeto de Lei, basta a proposta se enquadrar ao Plano Diretor. “As pessoas podem apresentar qualquer proposta desde que se enquadre ao anteprojeto. Não é necessário que as sugestões estejam adequadas às normas jurídicas. Porque após uma análise da sugestão pela comissão, e a verificação de que ela se encaixa em uma das sete Leis que compõe o anteprojeto, a mesma ganhará o formato jurídico, feito pela própria Comissão”, afirmou.
O Plano Diretor do Município deve ser um instrumento que oriente todas as ações concretas de intervenção sobre o território, independentemente do fato dessas ações serem cumpridas pelos indivíduos, pelas empresas, pelo setor público ou por qualquer outro tipo de agente. Ou seja, calçadas limpas e trafegáveis, número de vagas para deficientes em estacionamentos, regularização de terrenos, preservação e nomenclatura das ruas, construções de parques e quadras esportivas, fiscalização mais rígida no estacionamento de veículos de qualquer natureza em calçadas das vias arteriais da cidade, são apenas alguns dos pontos que compõem o anteprojeto do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus que podem ser revistos para melhorar a vida da população.
