(Amazonianarede – Assessoria)
Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 20/2013, resultante da MP 613/2013, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química.
O projeto foi aprovado com duas emendas apresentadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM) para prorrogar os incentivos fiscais previstos nas Leis 11.196/2005 e 9.532/1997.
Entre outros itens, as leis garantem isenção de 75% do imposto de renda de setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e prorroga a vigência de projetos que estimulem a produção de bens que usem produtos regionais nas áreas de abrangência da Amazônia Ocidental e da Zona Franca de Manaus.
Com a prorrogação, um dos principais setores beneficiados será o de concentrado de bebidas, que tem isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com prazo válido até janeiro de 2014.
“Esses incentivos seriam extintos no início de 2014 e, com a alteração que acrescentamos no texto da MP 613, de onde se originou o PLV, esses benefícios estão prorrogados até 2024”, explicou Eduardo Braga.
