Polícia Ambiental aplica mais de R$ 12 milhões em multas em Rondônia

04-11multaPorto Velho, RO – A destruição de florestas nativas responde pela maioria das ocorrências de crimes ambientais no Brasil. No mês de outubro, um relatório oficial publicou o índice do desmatamento no País e Rondônia aparece em primeiro lugar no ranking nacional.

Autoridades e órgãos públicos sediados no Estado – responsáveis pela preservação, conservação e fiscalização do meio ambiente – “estão mais que preocupados com este fato. Estamos agindo sistematicamente para coibir a força dos criminosos”, declara o tenente-coronel, Rogério Tôrres Cavalcanti – comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA-RO).

As preocupações com o desmatamento no Estado também têm base nos dados gerais registrados pelo relatório fornecido pelo BPA-RO, com os dados dos primeiros nove meses do ano, que registra a apreensão de 8.273,55 toras e 2.026,26 serradas; totalizando 10.299,81 metros cúbicos de madeiras apreendidas. Além disso, constatam-se desflorestamentos e queimadas numa área equivalente a 18.463,73 hectares de terras. Em multas, até o mês de setembro, foram confeccionados 548 autos, totalizando um total de R$ 12.351.247,24. Em 2013, as multas somaram um valor total de R$ 22.121.319,22.

Órgão responsável pelo meio ambiente

De acordo com o comandante Tôrres, as estatísticas do desmatamento apresentadas no relatório do SAD/Imazon e registradas em matéria pelo Diário, “nos remeteu ao compromisso de repassar para a sociedade o trabalho intensivo e constante que estamos fazendo – como um órgão responsável pelo meio ambiente; não só na atividade de fiscalização – na efetivação e na repressão aos crimes contra a natureza – como também sentimos a obrigação de levar ao conhecimento da população as atividades que são executadas, visando a prevenção; porque hoje é bem mais fácil prevenir do que reprimir o crime contra o meio ambiente”, alega.

Combate ao tráfico de madeiras

Entre as dificuldades elencadas pelo comandante do BPA-RO, no combate ao tráfico de madeiras, estão as estratégias de fuga utilizadas pelos motoristas de caminhões. Segundo ele, os transportes ilegais do produto acontecem geralmente nos horários noturnos e por vias onde não há fiscalização permanente. Além disso, atualmente estão transportando grandes cargas de madeira ilegal em caminhões baús – totalmente fechados.

Existem formas e técnicas eficazes para que sejam realizadas as autuações com sucesso, mesmo não havendo flagrante.

“Há uma série de medidas complementares que dificultam e também identificam a ação do infrator. Por exemplo, quando acontece a efetiva constatação do dano ambiental, realiza-se perícia minuciosa no local; então, é possível evidenciar o crime em si com todas as suas características, não dando brechas para que haja recursos contrários; nossa fiscalização é detalhada para reconhecer e punir tais ações. A população também contribui com o nosso serviço, através de denúncias; qualquer crime cometido contra o meio ambiente em áreas urbana ou rural está sob nossa fiscalização”, assegura Tôrres.

Destino das madeiras apreendidas no estado

Os caminhões ao serem autuados com cargas ilícitas são levados para o pátio do BPA-RO e ficam aguardando deliberação do Juizado Especial Criminal (Jecrim), para análise, registro por meio de etiquetas e posterior encaminhamento do material apreendido. Parte da madeira – que geralmente é nobre – é encaminhada para instituições assistenciais e educacionais da região. Outra parte é destinada a órgãos públicos, associações rurais, colônias de pescadores para uso em construções e reformas. “Essa distribuição passa sempre por um processo elaborado dentro do próprio Batalhão e também pelo Judiciário”, esclarece Tôrres.

Casos de Pesca predatória e poluição sonora

Além do desmatamento, outro crime ambiental que está sob a fiscalização do Batalhão Ambiental é a pesca predatória, principalmente nos meses em que a atividade pesqueira é proibida por lei, na região. Até junho deste ano, foram registrados 38 casos de pesca predatória. Enquanto que em 2012 foram 10 casos e em 2013 – foram 30 ocorrências.

Também figuram na lista de ocorrências de crimes ambientais a poluição sonora. Quanto a atual legislação que protege o meio ambiente, o comandante do BPA-RO disse que “ela é bem esparsa e deixa um pouco a desejar quanto ao receio de punição – por parte dos infratores. As questões que envolvem a preservação da natureza são muito complexas.

Temos um trabalho intenso de repressão aos crimes ambientais; mas há muita gente cometendo esse tipo de crime em nosso Estado. Acreditamos que isso só vai mudar, a partir da conscientização coletiva de que todos são responsáveis em manter o meio ambiente saudável”.

Atividades pedagógicas

Segundo esclarecimentos do comandante no BPA-RO, múltiplas atividades de fiscalização, preservação e ações pedagógicas sobre a importância do meio ambiente foram estabelecidas como prioritárias e são desenvolvidas com a participação da comunidade e são direcionadas inclusive aos próprios infratores e os familiares destes. “Essas atividades visam não somente o esclarecimento, como também a orientação e a preparação das futuras gerações quanto à importância da preservação e da manutenção da qualidade de vida no planeta”, esclarece Tôrres.

Nesse sentido, o 2º sargento Valdir Cândido explica que tais atividades estão vinculadas a dois programas desenvolvidos pelo BPA-RO. Um deles é o Ceter – Centro Temático de Educação Ambiental – onde se desenvolvem atividades pedagógicas em salas temáticas, devidamente preparadas para receberem alunos do ensino fundamental e médio das escolas locais. Outro programa é o Crad – desenvolvido no Centro de Recuperação de Áreas Desflorestadas.

Os centros estão localizados na sede do Batalhão, no município de Candeias do Jamari. Neste último são produzidas espécies nativas da região amazônica, com foco em essências próprias para o plantio em áreas de preservação permanente (APP’s).

Fonte: Diário da Amazônia

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