Eleição de juízes para ocupar a titularidade do 9º JEC, 2ª Vara de Parintins e 1ª Vara de Humaitá, além de processos de vitaliciamento de 15 magistrados estiveram na pauta da última sessão do Pleno de 2017.
Amazonas – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu na última sessão de 2017, realizada no dia 19 de dezembro, sobre a promoção de juiz para exercer a titularidade da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus e a remoção de juízes para a 2ª Vara da Comarca de Parintins e 1ª Vara da Comarca de Humaitá. Na sessão, os desembargadores também deferiram o vitaliciamento de 15 juízes substitutos de carreira que atuam em Comarcas do interior.
Em votação, os desembargadores elegeram a juíza Vanessa Leite Mota – até então magistrada titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru – para responder pela titularidade da 9ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis, na capital, pelo critério de merecimento.
A unidade judicial funciona no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, localizado na avenida Autaz Mirim, s/nº, Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus.
Inscrita por meio do edital 022/2017, que previa o preenchimento da vaga pelo critério de merecimento, a magistrada Vanessa Leite Mota concorreu com os juízes Antônio Itamar Gonzaga, Celso Souza de Paula e Patrícia de Campos e obteve a maioria de votos. No 9º JEC, Vanessa Leite Mota ocupará a vaga que estava ocupada pelo juiz Cássio Borges, agora removido para o 1º JEC.
Formada em Direito no ano de 2001, a nova titular do 9º JEC ingressou na magistratura em 2004 por meio de concurso público e atuou por três anos na Comarca de Japurá; por sete anos em Nhamundá; mais dois anos na Comarca de Caapiranga; e também por dois anos na Comarca de Manacapuru.
Ao final da votação, a juíza Vanessa Mota afirmou que pretende “cumprir as metas estabelecidas pelo Tribunal, desempenhando um bom trabalho no 9º JEC a partir da experiência acumulada em quase 14 anos no interior do Amazonas”.
Parintins e Humaitá
Na mesma sessão, o Tribunal Pleno deferiu a remoção do juiz Rivaldo Matos Norões Filho – que atuava como juiz substituto na 2ª Vara da Comarca de Manicoré – para responder pela titularidade da 2ª Vara da Comarca de Parintins. O magistrado concorreu à vaga (por critério de merecimento) pelo edital 01/2017-PTJ, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de junho de 2017, sendo o único magistrado a concorrer à vaga.
Já o juiz Diego Brum Lagaspe Barbosa – até então juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Manicoré – foi eleito na mesma sessão para exercer a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Humaitá, em eleição por critério de antiguidade.
Vitaliciamento
Ainda na última sessão do ano, o Pleno do TJAM julgou e deferiu parecer positivo pelo vitaliciamento de 15 magistrados que atuam em Comarcas do interior, sendo eles: James Oliveira dos Santos, Ian Andrezzo Dutra, Diego Daniel Dal Bosco, Diego Brum Legaspe Barbosa, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, Túlio de Oliveira Dorinho, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, Scarlet Braga Barbosa Viana, Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Rafael Almeida Cró Brito, Priscila Pinheiro Pereira, Bruno Rafael Orsi, Fábio César Olintho de Souza e Rivaldo Matos Norões Filho.
Os magistrados ingressaram no TJAM por meio de concurso público iniciado na gestão do desembargador Ari Moutinho, em 2013.
O vitaliciamento trata do encerramento do estágio probatório na Magistratura e os juízes passam agora a gozar da vitaliciedade no cargo, prevista na Constituição Brasileira – uma das prerrogativas do exercício da Magistratura no País.
Amazonianarede-Ascm/TJAM
