Pleno do TJAC vai decidir hoje sobre o recurso da Telexfree

O Caso Telexfree terá mais um desdobramento nesta segunda-feira, dia 8. O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) deve dar mais um veredicto sobre a empresa de marketing multinível, que está sendo acusada de crime de ‘pirâmide financeira’.

Os desembargadores vão decidir sobre o mérito da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP/AC) e que foi acatada pela Justiça Acreana, se tornando uma liminar que bloqueou novas adesões e pagamentos da Telexfree.

Quem deu o anúncio sobre a decisão desta segunda foi o próprio presidente do TJ, desembargador Roberto Barros, na última terça-feira, dia 2. Barros também destacou que a decisão será em 2ª instância, portanto, ainda cabem recursos aos tribunais superiores em Brasília.

Só que, antes disso, o processo ainda deve correr em instância local por mais tempo, pois o que será julgado amanhã é só o agravo regimental, que é um tipo de recurso para o agravo de instrumento que a empresa ajuizou, primeiramente, para tentar anular a liminar. Caso este agravo seja negado, aí deverá ser julgado na próxima semana o agravo principal, que é o de instrumento. Caso a Telexfree tenha uma vitória nos tribunais, o MP do Acre deve entrar com recurso. O caso só vai para Brasília quando se esgotarem todas as opções na Justiça local.

Logo, a decisão de amanhã não será final. Qualquer uma das partes, tanto a defesa da empresa, quanto o MP/AC vão poder recorrer da determinação dos desembargadores.

O medo dos divulgadores da Telexfree é que o Judiciário acreano entrasse em recesso sem julgar o processo. Mas o presidente do TJ/AC foi seguro ao afirmar que o tribunal não vai parar.

Pela ampla repercussão nacional, os divulgadores da empresa estão otimistas para uma decisão favorável dos magistrados acreanos. Há até correntes na internet pedindo a Deus para que ‘dê sensibilidade aos desembargadores na hora do julgamento’. Desde o começo da semana, uma caravana de centenas de divulgadores chegou ao Acre para acompanhar de perto o andamento do caso. Eles deram um boom no turismo local, lotando todos os hoteis da cidade.

Defesa aposta na legitimidade da empresa

Para tentar derrubar a liminar judicial da juíza Thaísa Queiroz B. Abou Khalil, os advogados de Defesa da Telexfree, Djalci Falcão, Vera Clara Nelson Cru Silveira e Roberto Duarte Júnior, tentarão provar a licitude da empresa. A principal argumentação será mostrar que ela atua com o marketing multinível, e não como ‘pirâmide financeira’.

Como? Apresentando aos magistrados o produto da empresa, que é o serviço de telefonia por VoIP (do inglês:‘Voice over Internet Protocol’, ou “Serviço de Telefonia IP, através da internet).

A defesa ressaltará que mais 80% das pessoas em países como os EUA não usam só a telefonia convencional. Eles usam muito o VoIP. Até governos estaduais e assembleias legislativas aqui do Brasil já descobriram as vantagens do telefone via web. E ´é isso que a Telexfree oferece como seu carro chefe de atuação.

Já sobre o derramamento, a defesa alega que a Telexfree passa para sites anunciantes a sua carteira de clientes. Estes milhares de clientes da empresa garantem pelo menos 5 acessos aos sites anunciantes por dia, gerando milhares de acessos diários. Daí, os sites anunciantes conquistam publicidades milionárias devido aos acessos e, em seguida, passa à Telexfree o que arrecadou com as publicidades de empresas. Este valor é depois repassado pela Telexfree aos seus divulgadores, comprovando a sustentabilidade da empresa.

A maior prova disso está no contrato da Telexfree com os divulgadores, que prega que eles devem fazer 5 anúncios em todos os 7 dias da semana. Caso contrário, eles perdem a comissão do valor acordado conforme o seu investimento (family ou básico) da semana.

(A Gazeta do Acre) 

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