Plano Diretor de Manaus recebe 847 emendas populares

Emendas populares
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Manaus – Um total de 847 emendas populares ao projeto do Plano Diretor de Manaus (PDM) foi entregue, no início da tarde desta quarta-feira (17), ao presidente da Casa Isaac Tayah (PSD) e ao presidente da Comissão Especial do Plano, Paulo Nasser (PSC), no encerramento das audiências públicas realizadas no plenário da Câmara Municipal, com a participação de representantes de instituições governamentais e da sociedade civil organizada, que durante três dias consecutivos (segunda, terças e quarta) discutiu sobre a revisão do PDM que vai orientar o destino urbanístico da cidade pelos próximos dez anos.

Nasser já havia encerrado a audiência quando o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) solicitou a palavra para pedir que a Comissão recebesse as emendas populares que, segundo afirmou, são as verdadeiras reivindicações da comunidade que participou das várias audiências públicas realizadas nas zonas geográficas da cidade. O presidente da Comissão informou que as emendas ainda podem ser entregues até a próxima sexta-feira (19).

A partir dessa data as Subcomissões vão analisar todas as emendas apresentadas e terão toda a próxima semana para apresentar seus relatórios à Comissão Geral. A votação final do PDM será no dia 30 (terça-feira) no plenário da CMM e a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ocorrerá no dia 3 de novembro, que é o prazo limite previsto em Lei.

O assunto principal da última audiência pública do PDM nesta quarta-feira, foi sobre o projeto do Polo Naval do Amazonas, exposto à plenária pelo secretário executivo da Seplan, Ronney César Campos Peixoto. Ele afirmou que na verdade já existe uma indústria naval muito forte no Amazonas, que gera um faturamento anual de R$ 800 milhões, mas que apresenta deficiência de organização e causa degradação ambiental. Pelo novo projeto a precisão de faturamento é R$ 15 bilhões em dez ano, gerando 30 mil novos empregos direto no setor.

O polo naval será instalado na área do Puraquequara, com um grande estaleiro e vários outros de menor porte, além de um rami de serviços de reparos. No local será construído um porto e haverá necessidade de energia elétrica para atender toda a demanda. Ronney informou que devido a falta de mão de obra qualificada para o setor, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) já implantou o curso de Engenharia Naval, mas será necessária também a capacitação de técnicos de nível médio.

Outros temas foram debatidos como a abertura dos condomínio, IPTU progressivo, zoneamento das bacias e micro bacias hidrográficas da cidade como os igarapés do Educandos e São Raimundo, por exemplo, gerenciamento dos resíduos sólidos, delimitações das faixas de não edificações, entre outros.

(Fonte: Manoel Marques-Foto: Plutarco Botelho)

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