Manaus – A permuta de imóveis do Estado e da Prefeitura, a fim de atender necessidade de interesse público, depende agora somente da sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 217/2014, de autoria do Executivo Municipal, que tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado, nesta terça-feira (5), no Plenário da Casa Legislativa.
O PL, capeado pela Mensagem nº 042/2014, contempla dois imóveis do Estado e um pertencente ao município. Os prédios do Estado são os localizados na Praça Dom Pedro II, na rua Governador Vitório, Centro, onde funciona o Cabaré Chinelo, e o da avenida Brasil, na Compensa, onde está a sede da Prefeitura. Os dois serão repassados oficialmente à Prefeitura.
Já a prefeitura vai repassar ao Estado o imóvel localizado na Estrada do Aleixo, onde foi construído o Estádio de Futebol Carlos Zamith, uma vez que todas as obras realizadas no local foram de responsabilidade do governo estadual para que as seleções participantes da Copa de 2014 usassem como centro de treinamento.
Quanto ao Cabaré do Chinelo, a proposta do prefeito é seguir o projeto de revitalização do Centro Histórico. Uma vez que estiver integrado ao patrimônio público municipal, assim como em seu entorno, vai ser conferida a importância cultural e histórica de que necessita começando pela recuperação e restauração do prédio.
Em trâmite na Casa Legislativa, o PL foi avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
Fonte: CMM
