Manaus – Antes de começar a tramitar na Câmara, o que deve acontecer na próxima semana, a medida provisória 595/2012, chamada MP dos Portos, deverá ser avaliada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Na última quinta-feira (25) Hoffman declarou que o governo federal irá fazer uma avaliação das mais de 150 mudanças ao texto original, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB), que foram aprovadas na última quarta-feira (24) pela Comissão Mista que analisa o relatório.
Segundo a ministra, existe a possibilidade de reverter a aprovação de matérias polêmicas. “Ainda não conversei com o relator, nós vamos conversar junto com o ministro de Portos para saber o impacto real dessas emendas.
Temos que fazer essa avaliação e, obviamente, se nós avaliarmos que é importante conversar com os parlamentares para fazer a reversão, nós vamos fazer”, declarou.
Entre as alterações aprovadas, que devem afetar tanto empresários como os trabalhadores, estão incluídas mudanças nas regras de concessão dos portos e na forma de contratação dos portuários.
Um dos pontos mais polêmicos determina que os contratos de concessão e arrendamento de terminais portuários firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (lei 8.630/93) poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. O relatório de Eduardo Braga previa a prorrogação pelo prazo de até cinco anos.
O gerente Administrativo do Porto do Chibatão, Carlos Augusto Costa, afirma que até o momento a empresa não fez uma avaliação sobre o texto que foi aprovado, mas ressalta que uma das principais reivindicações dos empresários é a possibilidade de negociar diretamente com os sindicatos. “Ainda não temos uma avaliação até porque tem muita coisa subjetiva. Uma negociação direta com os terminais privativos seria positiva pois não teria a obrigatoriedade de cumprir o coeficiente de carga própria. Isso já é muito importante para o terminal para não termos ingerências sobre os TPAs”, afirmou.
Outros dois pontos não tiveram consenso entre os membros da Comissão especial. Um deles pretende retirar a competência exclusiva da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para realizar os procedimentos licitatórios. Já do lado dos trabalhadores, altera dispositivos do texto para, entre outras coisas, incluir amarradores de navio como trabalhador portuário.
Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio no mês passado, o secretário do Sindicato dos Estivadores de Manaus (Setem-AM), Claudomir Farias Barreto, afirmou que a reivindicação dos trabalhadores é que não fique restrita apenas aos Portos Organizados a obrigatoriedade de contratar mão de obra específica dos portuários, mas que também seja requisitado nos Terminais de Uso Privativo (TUPs).
“A MP foi criada e publicada sem a participação dos trabalhadores. A principal emenda que nós queremos que seja contemplada é o equilíbrio entre o que vai ser mudado para beneficiar os mpresários do setor portuário e o que vai ser modificado para garantir a mão de obra“Se o governo e empresários aceitarem e continuar requisitando os trabalhadores portuários avulsos, seja no porto organizado, seja nos TUPs, estará contemplada nossa reivindicação”, reclamou.
A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto, que ainda passará pelos Plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovado até 16 de maio, quando perderá a validade.
