Belém, PA – Uma assembleia geral extraordinária ocorrida na sede do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) contou com a participação de cerca de 300 pessoas, dentre auditores fiscais e da Receita Federal, com o intuito de discutir demandas internas da categoria, dentre elas, a situação dos concursados da Secretaria da Fazenda (Sefa).
A reunião teve duração de cerca de quatro horas e encerrou com a definição de intensificar as pressões ao governo do Estado para obrigá-lo a homologar a nomeação dos concursados. Para isso, a categoria irá emitir uma nota oficial sobre o assunto ao governador Simão Jatene e ao vice Helenilson Pontes.
O presidente do Sindifisco Charles Alcântara afirmou que a nomeação dos concursados não implica na Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F.), motivo alegado pelo governo para não chamar os aprovados do último concurso, datado de setembro do ano passado. “Houve uma inquietação da categoria e decidimos pressionar o governo para a nomeação dos concursados, uma vez que isso influencia diretamente na arrecadação. É notável a carência da Sefa no número de efetivos.
Recebemos uma notícia de que a Procuradoria Geral do Estado repassou uma orientação ao governo, em razão de o Estado ter atingido o limite com gasto de pessoal, de não nomear ninguém. Em razão dessa orientação da PGE, [diga-se de passagem, verbal], a nomeação dos concursados que estaria programada até junho, não tem mais data definida”, afirmou Alcântara.
Dos mais de 150 aprovados no concurso público, mais da metade são pessoas de outros estados do Brasil, fator que evidencia ainda mais as dificuldades de famílias inteiras que tiveram que mudar de vida, de trabalho e de escola para os filhos.
Ao ser convocado para a realização de exames médicos admissionais, um pai de dois filhos, um dos concursados que não teve o nome revelado pela reportagem pediu a demissão de um trabalho de mais de dez anos, no Banco do Brasil para se mudar para Belém. “Nossos prejuízos estão sendo enormes. Muita gente tomou esta mesma decisão acreditando na idoneidade desse concurso.
E já fomos notificados de que o governo não irá garantir a nossa nomeação”, lamentou. “O que iremos dialogar com o governo, inclusive, pedindo uma audiência pública para fazer um contraponto a essa tese. Se é verdade que o estado está impedido de contratar quem quer que seja, em razão da LRF, seria de se perguntar se o estado tem feito contratações ultimamente, nomeação de cargos comissionados. Iremos questionar o critério das nomeações”, adiantou Charles Alcântara.
Há mais de 11 anos que houve um último concurso para auditores fiscais da Sefa. E duas consequências ocorrem pela falta de nomeação dos concursados, sob o ponto de vista do presidente do Sindifisco. “A arrecadação do estado tem um ótimo desempenho, mas deixa de aumentar. A segunda consequência é que a falta de concurso público leva a Sefa a uma situação de crime, com o desvio de função pública, muito recorrente no interior do estado. Pessoas trabalhando na fiscalização sem serem pessoas qualificadas e aprovadas em concurso público, habilitadas legalmente para fiscalizar, o que decorre da absoluta falta de pessoal para trabalhar.
Então, o concurso público ao mesmo tempo que ele aumenta a capacidade de arrecadação do estado, para prestar melhores serviços para a população, como saúde e educação e segurança, contém uma situação de flagrante ilegalidade de desvio de função pública. “A Constituição Federal, no artigo 37, inciso 22, determina recursos prioritários para a administração desenvolver suas atividades. Se o estado tem problemas de receita, como diz ter, fortalecer o Fisco e melhorar seu desempenho, ajuda o estado a melhorar sua receita e a sair dessa situação. Portanto, chamar o pessoal do Fisco não é parte do problema, mas sim a solução do gargalo financeiro que o Pará enfrenta. O Estado deve, à luz da Constituição, cortar cargos comissionados para chamar concursados. Esses cortes são necessários para garantir que auditores ficais possam trabalhar para aumentar a arrecadação”, afirmou Charles Alcântara.
Fonte: Diário do Pará
