Pará: MPE investiga repasses para organizações sociais

(Foto: Ney Marcondes – DOL)

O Ministério Público do Estado do Pará finalmente iniciou a fiscalização nas organizações sociais que gerenciam hospitais no Estado do Pará.

O trabalho começou ontem in loco na sede do Instituto de Desenvolvimento Santa Maria (Idesma), responsável pela gestão do Hospital Metropolitano de Ananindeua de 2009 a 2012. Atualmente, a organização está no comando do Hospital Regional Público do Araguaia, no município de Redenção. A ação culminará num relatório com todos os dados referentes às aplicações do repasse público para a instituição.

Executada pelo promotor Sávio Rui Brabo de Araújo, titular da promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse social, Falência e Recuperação judicial e extrajudicial, a atividade de fiscalização na instituição continuará em pelo menos outras três organizações: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administra o Hospital de Breves; Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa), que já administrou o Hospital Metropolitano de Belém; e a Pró-Saúde, responsável pelos hospitais Regional Público do Sudeste, em Marabá, Regional da Transamazônica, em Altamira, e o Público do Oeste do Pará, em Santarém.

Nos últimos meses, o DIÁRIO vem denunciando a farra com recursos públicos promovida por OSs que gerenciam hospitais regionais no Pará sob as bênçãos do governador Simão Jatene. O jornal demonstrou que as organizações adotam prática de receber sem trabalhar, especialmente as paulistas, como a Pró-Saúde e INDSH, que, juntas, faturam mais de R$ 319 milhões por ano no Pará, mesmo sem cumprir as metas contratadas, como está fartamente demonstrado nos relatórios de produção encaminhados da OS à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).

A Pro-Saúde, que gerencia os hospitais de Santarém, Altamira e Marabá, além do Hospital Metropolitano em Ananindeua ao fim de cada seis anos – prazo que o governo tem renovado os contratos – poderá embolsar a fábula de R$ 1,590 bilhão dos cofres públicos.

A ida do Ministério Público para dentro da sede destas instituições não se dá, de acordo com o próprio promotor, em virtude de algum fato ilegal encontrado durante a prestação de contas. “É uma práxis da fiscalização. Não realizamos antes porque não tínhamos equipe técnica suficiente para se dedicar a isto. É a primeira vez que o MP está fiscalizando a pessoa jurídica. O trabalho dessa auditagem no Idesma vai levar três dias e vamos comparar os dados apresentados com os documentos encontrados aqui”, explicou o promotor.

De acordo com Pedro Anaisse, diretor do Idesma, a instituição perdeu a licitação organizada por meio de chamamento público pelo governo do Estado para a Pró-Saúde e se retirou do controle do Hospital Metropolitano em 12 de dezembro de 2012. Parte da OS pertence à família Sefer, segundo o diretor.

OS recebe sem ofertar serviços médicos

No último domingo o DIÁRIO revelou que a Pró-Saúde pode faturar até o final desse ano mais de R$ 130 milhões do governo Simão Jatene indevidamente, representando 25% do total dos serviços contratados (10% de taxa de administração repassados diretamente à sede em São Paulo+ 15% sobre serviços não realizados). A receita indevida é da ordem de R$ 66,25 milhões/ano, podendo chegar à soma de R$ 397,50 milhões em seis anos, valor que daria para construir e equipar quase três hospitais do porte da Nova Santa Casa.

Os 10% de taxa administrativa é o valor que deveria ser usado para custear despesas com viagens, contratação de consultorias e outras despesas de caráter administrativo do contrato. Mas isso não acontece: a Pró-Saúde recebe esse valor de forma líquida e debita todas as despesas administrativas ao hospital, como aparece em seus balanços. A OS também recebe integralmente dos cofres públicos o valor contratual mesmo que não cumpra o previsto, ou seja: se cumprir apenas 85% das metas, já recebe os 100% do recurso. É um prêmio de 15% sobre tudo que foi contratado para uma empresa que deixa de cumprir com o que foi acordado, uma espécie de prêmio às avessas, como se um atleta que disputasse os 100 metros rasos recebesse medalha tendo corrido apenas 85 metros.

Como a Pró-Saúde fatura R$ 265 milhões/ano, a “instituição filantrópica, sem fins lucrativos”, pode receber do Estado do Pará, sem trabalhar e cumprir integralmente os serviços para os quais foi contratada, a bagatela de R$ 39,75 milhões a cada ano, tendo embolsado no final do período contratual de seis anos, sem nenhum esforço, a quantia de R$ 238,50 milhões. Esse valor que supera em R$ 68,50 milhões o valor investido para construir e equipar a Nova Santa Casa.

A promotoria da Tutela, das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial do Ministério Público do Estado abriu procedimento administrativo para investigar as prestações de contas da Pró-Saúde. A OS já encaminhou à promotoria as prestações de contas referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. O prazo para a entrega da prestação de contas de 2012 encerrou no final do mês passado. Foram instaurados procedimentos para análise contábil e financeira das contas dos anos de 2009 a 2012 dos hospitais de Santarém, Marabá e Altamira. O MP informou que ainda não há prazo para o término do trabalho contábil.

Pró-Saúde na mira da Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre (RS) chegou a anular o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. A decisão atendeu a uma ação popular movida por Luiz Cláudio de Lemos Tavares. Em seu voto, o ministro relator afirma que a finalidade da OS “não é a prestação direta de assistência médica, mas a prestação de serviços de administração hospitalar. Ela presta um serviço especializado, que auxilia os hospitais, públicos e particulares, em sua administração, e por este serviço recebe a justa paga”. A OS entrou com recurso especial que será julgado agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A assessoria de imprensa da Pró-Saúde informou que o Cebas concedido à OS continua valendo e que a decisão do TRF-4 foi suspensa pelo STJ.

A prática de contratação indiscriminada de consultorias rendeu à Pró-Saúde um Inquérito da Policial Federal no Estado do Tocantins por solicitação do MPF daquele estado. Segundo os procuradores do Tocantins, esse tipo de prática, além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, desvia significativa parte dos recursos que deveriam ser aplicados diretamente no tratamento das pessoas para outras finalidades. No entanto, a organização usa fartamente esse procedimento aqui no Pará, como demonstram seus relatórios financeiros.

A OS recebeu do Estado do Tocantins cerca de R$ 258 milhões/ano para administrar 17 hospitais, enquanto que aqui no Pará, para administrar apenas quatro hospitais, a mesma Pró-Saúde foi contratada por R$ 265 milhões, ou seja R$ 13 milhões acima do contratado no Tocantins para administrar 13 hospitais a menos que aqui.

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