PA: MP denuncia rede de corrupção no Detran

Belém – A corrupção é endêmica no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) e contaminou todas as instâncias de órgão. Um dos esquemas de corrupção – o que envolve a cobrança de propina para concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem os exames previstos em lei – envolve não apenas motoristas, donos de autoescolas e examinadores, mas chegou a escalões mais altos do departamento.

O Ministério Público classificou a corrupção na emissão das carteiras como “prática rotineira e descarada” e diz que as fraudes ocorriam de “forma organizada e com a participação de funcionários do Detran”.

A rede de corrupção muito bem montada se espalhou pelas Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) em vários municípios do Estado. O esquema reunia examinadores, motoristas, donos de autoescolas, mas também chefes dos escritórios do Detran e chegava à coordenadoria geral das Ciretrans em Belém.

O raio-x do esquema foi feito pelo Ministério Público do Estado na denúncia de 238 páginas assinada pelo promotor Milton Menezes e já acolhida pela Justiça. O número de réus já chega a 29 e outras denúncias, em comarcas do interior, poderão ser apresentadas (caso de Abaetetuba, por exemplo). Foram mais de 12 meses de investigação que incluiu depoimentos de testemunhas, análise de documentos e escutas telefônicas com autorização judicial.

O farto material coletado levou o Ministério Público a concluir que a administração geral da rede de corrupção ficava a cargo do ex-coordenador geral das Ciretrans José Carlos da Silva, que despachava no prédio do órgão em Belém. Ele foi indicação direta do senador Mário Couto (PSDB) e é parente do ex-prefeito de Salinópólis Di Gomes, que é pai do atual prefeito do munícipio. Um dos distritos de Salinóólis é Cuiarana, onde Mário Couto envolveu uma das fraudes do órgão para manter o clube Santa Cruz, de sua propriedade, e que gerou a CPI da corrupção no Detran.

José Carlos é apontado como “alvo principal” das investigações. Silva perdeu o cargo de coordenador das Ciretrans tão logo o caso começou a ser apurado, mas continuou circulando pelos corredores do Departamento como assessor do atual diretor-superintendente do órgão, Walter Pena. No dia 13 de maio chegou a ter prisão temporária (de cinco dias) decretada. Agora responde ao processo em liberdade.

Uma das denunciadas, a examinadora Maria do Socorro Lima Brito, contou em depoimento “que alguns examinadores do Detran recebem propina para aprovar candidatos sem estes sequer comparecerem ao órgão”. Em Castanhal, por exemplo, segundo ela, os examinadores eram obrigados a repassar R$ 1 mil, por semana, para o diretor da unidade que repassava o valor a José Carlos.

Para conseguir o dinheiro que era repassado ao coordenador, os examinadores e chefes das Ciretrans montaram o esquema de concessão de carteiras de habilitação sem necessidade sequer dos exames médicos. Os serviços podiam custar de R$ 600 a R$ 2 mil.

“O grupo chegava a oferecer dois tipos de serviços, o completo, isto é, ‘sem fazer nada’, como é dito pelos arrecadadores, onde o cliente apenas entregava a documentação necessária e pagava um valor determinado que variava de R$1.500, até mais de R$2 mil, dependendo da ocasião”, explica o promotor na denúncia.

Parte da propina era enviada para Belém. Quem desobedecia poderia até perder o cargo. As Ciretrans de pelo menos seis municípios estão sob investigação: Castanhal, Capanema, Bragança, Paragominas, Conceição do Araguaia e Abaetetuba, onde corre outro inquérito.

Um dos motoristas que tirou a carteira sem exames contou à polícia que foi abordado na fila de um banco. A intenção era mudar a habilitação de categoria, o que foi feito sem exames por R$ 600.

As gravações telefônicas interceptadas pela polícia confirmaram os depoimentos em que examinadores e chefes das Ciretrans afirmaram ser obrigados a repassar o pagamento mensal para José Carlos da Silva. O acordo era informal, mas, tudo indica, cumprido à risca pelos indicados de Silva. Nas escutas, eles chegam a reclamar da cobrança, alguns afirmam temer não conseguir cumprir “a meta”.

“Está demonstrada a prática do esquema criminoso, através dos depoimentos e materiais apreendidos, estando claro que existe um grupo organizado que funciona em vários municípios paraenses, no qual alguns participantes são proprietários de centros de formação de condutores que acabam por oferecer facilidades na emissão das CNHs, recebendo vantagens diretamente dos candidatos condutores a motoristas ou através de instrutores de outros centros de formações por ocasião da solicitação de emissão de CNH de forma fraudulenta”, afirmou Menezes na peça enviada à Justiça.

O juiz Wagner Soares da Costa, da Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas acolheu a denúncia, o que significa que os denunciados agora são réus. O juiz determinou também o afastamento dos servidores públicos dos cargos até o fim do processo, mas entendeu que não havia motivos para mantê-los presos. Também determinou que o Detran abra processo para reavaliar as licenças das autoescolas envolvidas.

O DIÁRIO tentou localizar os acusados (listados abaixo) para comentarem a denúncia, mas eles não foram encontrados.Apesar de todas as denúncias feitas a partir de farta documentação pelo DIÁRIO, pela Polícia, MP e sindicato de servidores do órgãoo governo mantém total silêncio e apoio à direção do Detran marcado pela corrupção generalizada na alta direção.

Walter Pena é primeiro convocado da CPI do Detran

O diretor superintendente do Detran, Walter Pena, terá uma boa oportunidade para falar das relações com o ex-assessor direto, José Carlos da Silva, que, segundo o Ministério Público Estadual, exigia pagamento semanal de propina dos examinadores e chefes das Ciretrans no interior do Pará. Pena será o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar as fraudes no órgão. O requerimento foi aprovado na semana passada e o depoimento está marcado para a próxima quarta-feira.

Walter Pena, 46 anos, assumiu o cargo em junho do ano passado prometendo uma “administração transparente e voltada para a melhoria dos serviços à população do Estado”. Até 2011 o cargo era ocupado por Sérgio Duboc, que teve prisão decretada acusado de envolvimento nas fraudes da Assembleia Legislativa do Pará. Duboc foi diretor-financeiro da AL na gestão do hoje senador Mário Couto.

Pena veio de Salvaterra, passou pela Colômbia e morava no interior de São Paulo até ser chamado por Mário Couto para assumir o departamento. Sua atual mulher e chefe de Gabinete é sobrinha de Ana Duboc, mulher de Sérgio Duboc. Roberto Pena, irmão de Walter Pena, é considerado eminência parda dentro do Detran e integrava o staff de Couto quando este presidia a Assembleia.

Durante o depoimento, os deputados devem indagar também as razões de Pena não ter sido sabatinado pela AL. De acordo com a Constituição do Estado, chefes de autarquias (caso do Detran), presidentes de fundações e de empresas de economia mista só podem ser nomeados após serem sabatinados pelos deputados que precisam referendar a indicação. Na semana passada, o deputado Francisco Melo, o Chicão, (PMDB), alertou os colegas sobre a possibilidade de que todos os atos assinados pelo diretor sejam passíveis de anulação, uma vez que a nomeação não cumpriu o requisto legal. A crise no Detran só se agrava.

QUEM É QUEM NO ESQUEMA, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO

José Carlos da Silva – Citado como o responsável pelas Ciretrans de todo Estado do Pará, haja vista ser, à época, o diretor do núcleo das Ciretrans do Detran, tendo como principal função a nomeação e manutenção das portarias dos examinadores de Trânsito – foco das investigações e conforme transcrições de áudios dos telefones interceptados e depoimento de testemunhas, recebia uma cota semanal de alguns examinadores, com o fim de indicar as pessoas para tal cargo ou mantê-los neles;
Washington Luiz – Diretor da Ciretran de Castanhal, onde, segundo depoimento da denunciada Maria do Socorro Brito, examinadora Ciretran, teria que fornecer a cota semanal para o mesmo;
Bruno Moreira dos Santos – Exerce o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, com a função de examinador no município de Bragança;
Jaime da Silva Ramos – Examinador no município de Bragança. Acusado de forjar assinaturas de condutores que sequer compareciam ao Detran para fazer os exames;
José Maria – Assistente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, com a função de examinador no município de Castanhal. Foi flagrado nas escutas telefônicas acertando valores de propinas;
Carla Hortência – Agente de Fiscalização de Trânsito, com a função de examinadora no município de Castanhal;
Samuel Almeida da Luz – Motorista e examinador de Trânsito, juntamente com o denunciado Willi Marinho Alves;
Vander Prado Machado – Agente de Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, com a função de examinador no município de Capanema;
Mauro Larrison – Assistente de Trânsito, com a função de examinador no município de Paragominas;
Maria do Socorro – Assistente de Administração, com a função de examinadora no município de Castanhal;
Regina Luzia – Auxiliar de serviço operacional, está lotada no Detran-sede, em Belém;
Marcicléia Farias Vieira – Assistente de Trânsito, com a função no município de Castanhal;
João Francisco Nunes da Fonseca – Motorista, com a função de examinador no município de Castanhal;
Willi Marinho Alves – Assistente de Trânsito, com a função de examinador no município de Conceição do Araguaia;
Leusiane Maria Bastos Rodrigues – Auxiliar de Administração, com a função de examinador no município de Capanema;
Adriano Santa Brigida Conceição Silva – Agente de Fiscalização de Trânsito, com a função de examinador no município de Capanema;
Eric Coelho Pereira Assistente de Trânsito, lotado no Detran-sede, em Belém;
Elvis Nazareno da Silva Miranda – Assistente de Trânsito, lotado em Belém;
Odaléia Socorro Palheta – Não consta na folha de pagamento do Departamento de Trânsito, mas nas investigações, ficou demonstrado que a mesma já figurou no quadro de pessoal do órgão e ainda mantém contato com vários denunciados que ali trabalham, participando ativamente da organização criminosa;
Edjane Mamede da Costa Santana – Proprietária da autoescola Maranata Centro de Formação de Condutores. Segundo o MP, “constantemente negocia a venda de carteira de habilitação, assim, se torna a principal agenciadora de candidatos condutores no município de Ananindeua e Belém, juntamente com a denunciada ‘Nete’, esta proprietária da autoescola Alfa Conde”. Percebe-se ainda que Edjane e ‘Nete’, além de agenciadoras, recebem pedidos de vários despachantes e instrutores para concretizar a expedição de CNH sem necessidade de proceder com os atos legais ordinários;
Iasonete Moreira Conde – Conhecida por “Nete”. É proprietária do autoescola Alfa Conde, e, segundo o MP, parceira de Edjane Mamede no “esquema” criminoso, também possuindo a função de cooptar candidatos condutores, entregando posteriormente para Edjane completar o “serviço”.
Cenage da Silva Lemes – Também conhecido por “Sena”, atua com a mesma função de Edjane e “Nete”, cooptando candidatos condutores e aparentemente se trata do ex-marido de Edjane – e através desta entrou no “esquema” da fraude;
Maria José da Costa Nunes – É contato de Edjane e “Sena” em Manaus. Responsável por conseguir os exames médicos e psicotécnicos sem que o aluno compareça;
Marilene da Costa Nunes – Assim como “Zeca”, também é contato de Edjane e “Sena” em Manaus;
Edilson Mamede da Costa Junior – Também tinha a função de cooptar os clientes (motoristas) para o esquema;
Geziel Smith dos Santos – Trabalha no Centro de Formação de Condutores Braga de Capanema. Seria o contato de Leusiane dentro do Detran para a expedição de CNH de forma fraudulenta. Geziel apareceu nas investigações nas interceptações telefônicas;
Paulo Roberto Miléo de Oliveira – Apareceu nas interceptações telefônicas e também cooptaria candidatos condutores, oferecendo pacotes de serviços para expedição de CNH de forma fraudulenta;
Carlos Jorge de Almeida Brasil – Surgiu nas interceptações telefônicas e é funcionário do Detran. O MP não identificou o local onde trabalha, mas sabe que ele participaria ativamente do esquema criminoso, mediante pagamento de propina para a facilitação de expedição de CNH;
Ilton Cardoso Miranda – Também surgiu durante as interceptações telefônicas e agenciaria candidatos condutores para o “esquema” criminoso, mediante o pagamento de propinas.

(Diário do Pará) 

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