Porto Velho – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, na última quarta-feira, a recomendação da proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Porto Velho (RO). O pedido segue agora à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ZPE será instalada numa área de 2,5 milhões de metros quadrados, dentro do novo complexo portuário de Porto Velho, que será construído a partir do mês de julho em parceria com a iniciativa privada, informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social (Sedes). Para o secretário estadual Sedes, Emerson Castro, a aprovação do projeto que cria a ZPE de Rondônia é considerada uma vitória estratégica ao desenvolvimento do Estado. disse.
O prazo para que a ZPE seja implantada pelo governo é de dois anos. Um dos grandes estímulos para que empresas se instalem na ZPE será a concessão de uma série de incentivos tributários estaduais e federais para indústrias voltadas a exportação. Mas a ZPE permite outras vantagens estratégicas, como a importação de matérias-primas para indústrias de transformação, com isenção de impostos. Conforme Gustavo Fontenele, secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), o governo Federal acompanhará a implantação da ZPE de Rondônia e dará todo suporte necessário. Foi aprovada ainda norma que estabelece a necessidade das propostas de criação de ZPE estarem acompanhadas de pelo menos um projeto industria. (AI)1
Rondônia está entre os 20 estados beneficiados
Para Fontene, o desafio é trabalhar com o governo do Estado para impulsionar a ZPE, considerando que Rondônia é um Estado onde o agronegócio, a agroindústria e a mineração têm peso. “Nos próximos dias, um grupo de técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) virá a Rondônia para orientar o processo de implantação da ZPE, em conjunto com o corpo de colaboradores do governo do Estado, incluindo um cronograma de obras e definição de prazos”, informou o coordenador da ZPE de Rondônia, Gilson Salomão.
EXPORTAÇÃO
A legislação atual das ZPEs exige que 80% do faturamento seja em exportações para uma empresa ser habilitada. Mas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, afirmou que essa exigência é considerada alta e poderá ser reduzida. Segundo Pimentel, também é avaliada a criação de ZPEs setoriais, de acordo com a vocação econômica de cada região brasileira.
Pelo menos uma mudança na legislação já foi aprovada na quarta-feira. A partir de agora, para criar novas ZPEs será preciso apresentar projeto industrial. Isso significa que, antes da implementação, o governo de Rondônia precisará viabilizar o interesse do setor privado em investir. Atualmente, existem 24 zonas de exportação distribuídas em 20 Estados brasileiros, incluindo já Rondônia. Os que ainda não têm, são o Paraná, Goiás, Distrito Federal, Amapá, Amazonas e Alagoas.
Fonte – AI
