Omar recebe apoio formal do PSD nacional na luta a favor da ZFM

Manaus – O governador Omar Aziz recebeu, na manhã deste domingo, 14 de abril, um apoio de peso na luta que vem travando em Brasília (DF), junto com a bancada amazonense no Congresso Nacional, em defesa da Zona Franca de Manaus.

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD) e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, garantiu apoio total do partido que tem a terceira maior bancada no Congresso, em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga os incentivos fiscais à ZFM por mais 50 anos, e da Resolução que garante ao Estado do Amazonas vantagens comparativas na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em relação aos demais Estados brasileiros.

A declaração de apoio aconteceu durante evento organizado pelo PSD no Hotel Caesar Business, em Manaus.

Tendo à frente o governador Omar Aziz, que é presidente da legenda no Estado, o evento contou ainda com a presença do líder do partido na Câmara Federal, deputado Eduardo Sciarra, do Paraná, e o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), além de prefeitos de vários municípios amazonenses, incluindo o de Manaus, Arthur Virgílio Neto, deputados estaduais e federais e a senadora Vanessa Grazziontin, dentre outras lideranças políticas importantes no Estado.

“Prorrogar a ZFM e manter a competitividade é difícil, não é algo tão simples. Temos o apoio da presidenta Dilma, mas é necessário termos o apoio dos deputados e senadores e eu acredito que são iniciativas como essas que nos farão alcançar os nossos objetivos, que são aprovar a prorrogação e, principalmente, a Resolução que nos dá o diferencial do ICMS lá no Senado”, disse o governador, ao destacar a importância do apoio do PSD que tem mais de 50 deputados federais.

Defesa garantida

Omar Aziz e o próprio Kassab lembraram que a defesa da ZFM está garantida, de forma inédita, no Estatuto do PSD, sendo uma das condições acordadas por ocasião da fundação do partido.

Também, de acordo com o governador, foi um dos três compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff, com ele em troca de apoio à eleição dela no segundo turno, em 2010. “Pedi a ela que nos ajudasse a prorrogar a Zona Franca e expandi-la para a Região Metropolitana, que nos ajudasse a resolver o nosso problema de energia e com a mobilidade urbana”, ressaltou o governador, ao destacar, também, o esforço de toda a bancada amazonense no Congresso.

Para Omar Aziz, a luta em favor da ZFM não é partidária, uma vez que se trata de alcançar um objetivo comum que é a manutenção do Polo Industrial de Manaus e os empregos gerados no Amazonas.

Além da PEC da Prorrogação, o Governo Federal encaminhou ao Senado Federal, proposta de Resolução que unifica a alíquota do ICMS em 4% para todos os Estados federados. Ao mesmo tempo, a medida exclui o Amazonas, que permanecerá com ICMS diferenciado de 12%, em razão da ZFM.

A medida de unificação do ICMS pretende por fim à guerra fiscal. Em contrapartida, o Governo Federal pretende criar um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional para recompor perdas dos Estados com a redução e unificação da alíquota do ICMS interestadual.

O esforço do governador e da bancada do Amazonas é para que tanto a prorrogação quanto a Resolução do ICMS sejam aprovadas na forma como foram encaminhados pela presidenta Dilma Rousseff, caso contrário não garantirão as vantagens comparativas necessárias à sobrevivência da ZFM. “Não há compensação na Resolução.
O diferencial de 12% que estão lá encaminhados pela presidente Dilma, pela sua sensibilidade, terão que ser mantidos, porque as compensações não substituem os empregos diretos. Este é um momento crucial para a economia do nosso Estado. Por isso precisamos de força política a nosso favor”, concluiu.

Kassab quer perenização

Além de defender a prorrogação, Gilberto Kassab disse que, em um outro momento, será necessário defender a perenização do modelo Zona Franca de Manaus que, segundo ele, é importante não apenas para o Estado da Amazonas, mas também para o Brasil, pelos serviços ambientais que presta e por ajudar a alavancar o desenvolvimento regional. “Trago oficialmente a presença e a voz do partido PSD, que está à sua disposição como legenda para, ao lado do senhor, governador, trabalhar junto com os outros partidos para que a gente possa o mais rápido possível ver aprovada a PEC e, com isso, dar tranquilidade para quem quer investir aqui”, destacou Kassab.

PEC em discussão

Relator da PEC da Prorrogação da Zona Franca de Manaus na Comissão Especial criada na Câmara Federal, o deputado Silas Câmara (PSD/AM) afirma que vai lutar para que o projeto não sofra emendas que prejudiquem sua finalidade.

Segundo ele, o próximo passo após a formação da comissão é a realização dos debates envolvendo os órgãos federais ligados à Zona Franca de Manaus, como os Ministérios da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda, Suframa e Sudam;e representantes das indústrias e dos trabalhadores.

“Estamos começando a debater. Espero que a comissão especial aprove o meu relatório e o meu parecer até o final de maio para poder encaminhar ao presidente da Câmara, Henrique Alves, submeter ao plenário da Casa”, disse Câmara.

Amazonianarede – Agecom

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