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Manaus – O governador do Amazonas, Omar Aziz, participou na manhã desta quinta-feira, dia 21, da instalação do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O órgão está funcionando na sede do Centro de Referência de Atenção à Mulher (Cream), na avenida Presidente Kennedy, 399, Educandos (zona sul). Na ocasião, foi assinado convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que viabiliza a cessão do espaço e o funcionamento em conjunto dos serviços de proteção à mulher oferecidos pelo Estado e o TJAM.
“É uma Vara para agilizar os procedimentos que acabavam ficando acumulados, por existir apenas um juizado. No nosso entendimento, se o processo for ágil e a impunidade não prevalecer, a gente vai diminuir o número de casos de agressão”, disse o governador, que foi ao evento acompanhado da primeira-dama, Nejmi Aziz. De acordo com ele, a participação da primeira-dama foi fundamental na decisão do TJAM em criar o novo juizado e ampliar a rede de proteção à mulher vítima de violência no Estado.
Para Nejmi Aziz, quem ganha são as famílias amazonenses que precisam desse apoio. “Tenho certeza que as mulheres serão bem atendidas com um serviço de qualidade e mais praticidade. Estamos empenhados cada vez mais em colocar todo atendimento necessário para que os índices de violência diminuam.”, destacou a primeira-dama Nejmi Aziz, que costuma receber demandas durante as ações de mobilização de combate à violência contra mulher e por meio das redes sociais.
O vice-governador, José Melo, e o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, também participaram da solenidade, que contou ainda com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Amazonas) e do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com governador Omar Aziz, o 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é diferenciado porque reúne, em um único espaço, o judiciário e toda a rede de proteção à mulher coordenada pelo Governo do Estado. No Cream, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), há serviços de suporte e acompanhamento à mulher que foi vítima de violência, com profissionais de psicologia e serviço social. A titular do juizado será a juiza Luciana Eira Nasser.
A coordenadora dos Juizados Especiais do TJAM, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, informou que a instalação da nova Vara tem como objetivo dar atendimento mais ágil e eficaz às mulheres que passaram por situações previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A desembargadora destacou que o Juizado permitirá que a mulher vítima de violência tenha acesso a medidas protetivas em um único lugar.
Socorro Guedes agradeceu o empenho da primeira-dama Nejmi Aziz e disse que o novo órgão será modelo para outras áreas, porque vai funcionar interligado à Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher. Toda denúncia levada à Delegacia será encaminhada online ao Juizado. “A medida protetiva a que a mulher vitimizada tem direito chegará rapidamente às mãos de quem deve tomar a providência. Haverá mais celeridade para resolver o problema de forma rápida, plena e eficaz”, destacou Socorro Guedes.
Expansão da rede – O governador Omar Aziz destacou, ainda, a expansão da rede de proteção à mulher no Estado que se consolida com a criação da Secretaria Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria Estadual de Governo (Segov). “A população feminina ainda sofre com a discriminação apesar de ser mais de 50% no Brasil. Eu acho que são com ações como estas que vamos equiparar, porque não pode haver diferença entre homem e mulher”. O próximo passo é a expansão da rede para o interior. A Seas trabalha a capacitação de gestores e técnicos de serviços voltados para a proteção à mulher no interior.
