Brasilia – O Senador Omar Aziz (PSD-AM) votou favoravelmente ao relatório final da CPI do Futebol, com quatro novos projetos de lei que passam a tramitar no Senado. De acordo com as propostas, haverá a previsão do crime de corrupção privada, melhor combate à lavagem de dinheiro, incentivo fiscal aos times pequenos e que a gestão do Campeonato Brasileiro seja feita pelos próprios clubes.
“Dificilmente uma CPI agrada a todos. Mas com certeza estamos deixando boas orientações e agora teremos que cobrar. O que o relatório propõe não é para ficar só no papel.
A Confederação Brasileira de Futebol tem que tomar vergonha na cara e seguir as orientações. Futebol brasileiro é uma instituição brasileira, de mais de 200 milhões de brasileiros”, afirmou o Senador do Amazonas.
Um dos projetos constantes no relatório estabelece um incentivo fiscal temporário, até 2022, para todos os clubes que participarem das Séries C ou D do Campeonato Brasileiro. A proposta prevê a adoção de alíquotas de deduções no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visando o apoio direto a esses clubes.
As deduções ficam limitadas a 4% do imposto devido no caso das empresas, e 6% no caso das pessoas físicas.
A mesma proposta prevê também estímulos tributários visando à criação da Sociedade Esportiva Desportiva, dando corpo ao conceito de “clube-empresa” vigente em países como a Espanha.
O relatório aprovado também traz recomendações à CBF, como ampliar o calendário de jogos para clubes de menor expressão, incluindo a criação de ligas regionais.
Outro projeto de lei proposto pela CPI prevê o aumento dos percentuais aos clubes formadores de atletas, em todas as transferências nacionais que os envolverem.
O texto final também apoia que os clubes assumam a gestão do Campeonato Brasileiro, deixando à CBF apenas a administração referente às seleções masculina e feminina, tanto no que se refere às equipes principais quanto às categorias olímpica, sub-20 e sub-17.
Além disso, o relatório recomenda à CBF adotar o cartão-torcedor no Brasil, nos mesmos moldes existentes na Argentina. O mecanismo possibilitará o cadastramento dos torcedores, identificando os que se envolverem em atos violentos, tornando mais fácil restringir o acesso destes aos estádios.
Amazomnianarede-Asessoria
