Omar Aziz defende ação integrada para diminuir superlotação em presídios

(Foto: Alfredo Fernandes – Agecom)

Durante a cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário do Amazonas, realizada nesta sexta-feira (18 de outubro), no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o governador Omar Aziz afirmou que o Brasil precisa combater a superlotação dos presídios atacando o problema na origem.

“Se temos um caos aqui na ponta, é porque a origem não está sendo combatida”, disse Omar Aziz, referindo-se ao tráfico de drogas e de armas, facilitado pela falta de segurança nas fronteiras.

O governador disse que a presença de Joaquim Barbosa no Estado é muito positiva no momento em que essa questão está em evidência em todo o país. Além de ministro do Supremo, Barbosa também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela realização dos mutirões carcerários pelo Brasil. “A presença dele é boa, pois pode dar vazão às nossas reivindicações”, disse, ao destacar que a iniciativa do mutirão carcerário é positiva e contribui para diminuir a superlotação.

Omar Aziz relatou ao ministro que o Amazonas possui 8 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de drogas, como a Colômbia e o Peru, e que, apesar dos esforços, a presença das forças de segurança não é suficiente, o que poderia ser reforçado pelo Exército. Ainda segundo o governador, o tráfico de drogas está relacionado a 80% das prisões feitas no Estado.

A superlotação em unidades prisionais e os problemas apontados no relatório produzido pelo CNJ, segundo o governador, não são restritos ao Amazonas, nem responsabilidade única do Estado e da Justiça brasileira. Ele ressaltou que os investimentos feitos pelo Ministério da Justiça no sistema prisional não são suficientes e destacou que, enquanto o Ministério investe R$ 14 milhões na construção de um presídio, o Governo do Estado gasta, em média, R$ 25 milhões por ano com custeio. Em três anos de Governo, foram investidos R$ 330 milhões para custear o sistema penitenciário do Estado, apontou Omar Aziz, ao detalhar que o custo mensal de um preso é de R$ 2,7 mil.

Segundo o governador, com o programa Ronda no Bairro e o aumento do investimento em segurança pública, o número de presos dobrou. Ele lembrou que também quase dobrou o investimento na área, com orçamento saindo de cerca de R$ 600 milhões em 2010 para mais de R$ 1 bilhão, em 2013.

Nos últimos três anos, afirmou Omar Aziz, o Governo do Estado também buscou fortalecer a Justiça, aumentando por três anos consecutivos os repasses feitos ao Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado e a Ministério Público do Estado. O ministro Joaquim Barbosa disse que recebeu com satisfação a notícia de que o governador nomeou 60 novos defensores públicos. Ele elogiou, ainda, algumas iniciativas que já vem sendo tomadas pelo Estado em relação ao sistema carcerário, entre as quais uma que garante 100% de ocupação profissional das internas do presídio Anísio Jobim.

Novos presídios a partir de 2014 – O governador Omar Aziz afirmou que em janeiro do ano que vem deve iniciar o processo de desocupação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, com a inauguração do novo Centro de Detenção Provisória (CPD) Feminino e que, até o final de 2014, completa o processo com a inauguração da nova unidade masculina.

Juntos, os dois novos centros de detenção provisória na capital vão custar R$ 31,7 milhões e terão capacidade para abrigar aproximadamente 800 detentos. Manaus tem atualmente 11 unidades prisionais. Omar Aziz anunciou também uma Parceria Público Privada para construção ano que vem de um novo presídio com mais 3, 5 mil vagas.

A nova cadeia pública feminina, que está sendo construída na BR-174 vai abrigar cerca de 260 internas, que aguardam julgamento. O prédio, que está sendo erguido com recursos federais e estaduais da ordem de R$ 8 milhões e deve estar concluído em janeiro de 2014, será monitorado por modernas câmeras de segurança e terá sistema de alarme sonoro na parte externa, entre outras medidas de proteção. O local também receberá uma creche, para os filhos das internas. Com a inauguração do novo prédio, a ala feminina da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa será desativada.

As obras do CDP-II, que também será instalado na BR-174, começam no próximo ano e devem ser finalizadas em outubro de 2014, quando a cadeia Raimundo Vidal Pessoa será desativada de forma definitiva. O espaço vai oferecer 581 vagas e vai custar R$ 23,7 milhões, sendo R$ 11 milhões verba estadual. A Secretaria de Estado da Justiça também vai ampliar o CDP-I, aumentando o número de vagas em 400.

Monitoramento – Além das novas unidades da capital, o Governo do Estado está investindo em meios modernos de monitoramento. De acordo com o secretário executivo adjunto da Sejus, coronel Louismar Bonates, até o final de 2013, será inaugurado o Centro de Monitoramento do Sistema Prisional, que vai acompanhar 24 horas o funcionamento dos presídios, que estarão equipados com câmeras.

“Todas as câmaras do sistema prisional serão monitoradas por essa central. Com isso nós vamos poder evitar casos de corrupção, tratamentos inadequados aos presos. Vamos poder também prever possíveis rebeliões”, explicou o secretário, que destacou ainda que o sistema judiciário também vai poder acompanhar o monitoramento por meio da central.

Outra inovação será a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos do regime semi-aberto e aqueles que cumprem penas alternativas. Bonates informou que o processo licitatório para a compra será aberto nas próximas semanas e serão adquiridos pelo Estado cerca de quatro mil equipamentos. “A nova tecnologia vai proporcionar uma economia ao Estado, além de diminuir a ocupação das unidades prisionais”.

O Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat) também vai passar por modificações. A muralha de proteção será reconstruída de forma a dar mais segurança à unidade. Serão instalados sistemas de alarmes sonoros, iluminação diferenciada, câmeras de monitoramento. A construção deve ficar pronta em 90 dias.

Outros investimentos – Nos últimos três anos, o Governo do Amazonas destinou R$ 24 milhões em investimentos para o melhoramento do sistema prisional da capital e do interior. Foram implantados cinco Centros de Atenção à Saúde Materno Infantil na penitenciária feminina de Manaus e nas unidades de Itacoatiara, Maués, Tefé e Tabatinga.

Também foram feitas obras de reestruturação da Escola de Administração Penitenciária, além da reformada Casa do Albergado e na unidade do município de Humaitá e a construção das unidades prisionais de Tefé e Maués, que devem ser inauguradas no próximo ano.

Investimentos sociais – Os investimentos do Governo do Estado vão além da estrutura. A Sejus também possibilita aos internos a qualificação profissional por meio de cursos, que são oferecidos pelo Centro Tecnológico de Ensino do Amazonas (Cetam) e instituições como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Nos últimos três anos 870 internos foram beneficiados.

São oferecidos cursos de pedreiro, bombeiro hidráulico, eletricista, panificação e confeitaria, entre outros. Internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) também trabalham na confecção de contadores de energia elétrica de Manaus, em uma fábrica instalada dentro da unidade. Alguns detentos também estão trabalhando na construção das novas cadeias. Para cada três dias trabalhados dentro dos presídios, um dia da pena é reduzido.

Além dos cursos de capacitação, o governador Omar Aziz também determinou que a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) ofereça uma linha de crédito especial para ex-internos e familiares. “O detento normalmente quando sai encontra dificuldades de ingressar no mercado de trabalho e através da Afeam aquelas famílias e aqueles ex-internos que quiserem montar seu próprio negócio tem essa oportunidade”, disse Louismar Bonates.

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