Omar assina cria progressão horizontal e anuncia novos avanços para a carreira de educadores

Manaus – O Governo do Amazonas vai reajustar os vencimentos de 4.250 servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, que progredirão horizontalmente na carreira.

O reajuste, que será retroativo ao mês de maio, será pago no final deste mês em folha especial. Segundo o governador Omar Aziz, os profissionais das duas categorias, capital e interior, terão os salários reajustados com índices que variam entre 4,5% e 14%.

O Decreto autorizando o pagamento da progressão foi assinado na manhã desta quarta-feira (10), pelo governador Omar Aziz, na sede do Governo, no bairro Compensa 2, zona oeste de Manaus, em evento que contou com a presença da primeira-dama Nejmi Jomaa Aziz, do vice-governador José Melo, da secretária de Governo Rebecca Garcia, do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Sidney Leite, do deputado Chico Preto, de servidores da educação do Estado e representantes da categoria.

Na ocasião, o governador anunciou que o próximo passo do processo de valorização dos servidores da educação será a promoção vertical, na qual os professores avançam na classe, de acordo com o nível de formação. Ele também disse que vai reduzir o interstício da promoção horizontal, de sete anos e meio para três e realizar, em breve, uma nova prova para possibilitar que profissionais que não fizeram o exame ou não conseguiram aprovação possam ter uma nova oportunidade de serem promovidos. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), outros 4 mil servidores têm possibilidade de avançar na carreira.

As mudanças estão na proposta de revisão do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração da Educação (PCCR), que deverá ser enviada em breve pelo Governo do Estado à ALE-AM. “A progressão horizontal é mais uma etapa que estamos vencendo dentro dos compromissos que assumimos com a educação os quais estamos cumprindo em 100%”, disse o governador, ao ressaltar que o Amazonas é o primeiro Estado da federação a conceder a progressão horizontal.

Segundo Omar Aziz, a valorização da categoria tem sido tratada com prioridade pela sua administração que há três anos vem cumprindo com o reajuste na data-base, sendo que em dois desses reajustes ocorreram ganhos reais e não apenas a reposição das perdas inflacionárias. “Queremos melhorar as condições do ensino no Estado, investindo na base para termos um retorno melhor na ponta, onde está o aluno, e isso inclui entre as prioridades as melhorias salariais para professores”, observou o governador, ao lembrar que em junho desse ano já havia concedido reajuste de 10% aos servidores da educação. “Também estamos trabalhando um programa de capacitação que vai oferecer cursos de especialização, mestrado e doutorado, para que possam avançar ainda mais na carreira”, disse Omar Aziz.

De acordo com o secretário estadual de Educação, Rossieli Silva, o programa de pós-graduação da Seduc pode proporcionar aos professores a progressão vertical quando esta for regulamentada. Ele explica que na revisão do PCCR o Estado pretende corrigir falhas que impedem a aplicação dessa modalidade de promoção. “A promoção vertical está travada por uma falha na Lei Estadual 2.871/04. Segundo o texto da Lei, a progressão deve ser feita com base na titulação, mas não há definição sobre número de vagas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) temos que ter o número de vagas para cada nível, ou seja, quantos professores especialistas, mestres e doutores devemos ter”, explicou o secretário.

Promoção Horizontal – A prova de avaliação para progressão horizontal de carreira aos professores da rede pública foi realizada dia 7 de abril deste ano. Exigência da Lei Estadual 2.871/04, o exame, além de avaliar o nível de conhecimento dos educadores, selecionou os profissionais que mudarão de referência (nível) dentro da profissão, o que lhes garantiu o direito ao aumento salarial.

De acordo com o secretário da Seduc, Rossieli Silva, com a progressão horizontal, um professor ou pedagogo que ganha, por exemplo, R$ 2.017,52, poderá passar a ganhar R$ 2.322,22, dependendo do número de níveis que o profissional tiver direito a progredir. “Tem servidor que só poderá avançar de uma categoria A para B. Mas há casos que o profissional já poderá passar de A para D”, explica Rossieli.

O caso que tem o maior número de profissionais que receberão aumento salarial por conta da progressão é o de professor com licenciatura plena-IV (código LPL-IV). Ao todo, 586 educadores que recebem hoje R$ 1.345,01, passarão a receber R$ 1.536,14, ao progredirem da referência A para a D. Um acréscimo de R$ 191,13.

Esse foi o primeiro ano que a Seduc realizou provas para progressão horizontal. Para poder participar da avaliação e ter direito à progressão, o professor deve estar, no mínimo, há 7,5 anos no mesmo nível (referência) dentro da carreira. Segundo Rossieli, depois de ingressar nos quadros da secretaria, cada educador pode avançar três referências. A cada mudança, há um acréscimo salarial médio de 4,5%.

As provas para quem pleiteava a progressão foram aplicadas, simultaneamente, em Manaus e nos 61 municípios do interior do Amazonas. A avaliação teve 50 questões, cada uma valendo um ponto. Foi considerado aprovado e apto para progredir de nível dentro da carreira o professor que acertou, no mínimo, 20 questões.

Segundo Rossieli, apenas para os professores há legislação exigindo a realização de provas para conceder a progressão horizontal. Por isso, no caso dos 412 pedagogos que também vão progredir, foi avaliado apenas o tempo de serviço.

Para o secretário, a prova aplicada aos professores foi importante porque ajudará a Seduc a identificar e corrigir possíveis deficiências na formação dos educadores. “A secretaria vai ter um banco de informações para poder fazer gestão dos pontos fracos. Um dos grandes objetivos da avaliação também foi esse: fazer um trabalho pedagógico, de formação complementar, de correção, de desenvolvimento de técnicas de ensino. Isso para que os professores que tenham pouco domínio em algum aspecto da matriz curricular possam ser capacitados, visando uma melhoria lá no final”, comenta Rossieli.

Administrativo – O secretário da Seduc informou que os servidores administrativos do órgão, que se enquadram nos critérios de merecimento da progressão horizontal, também terão os vencimentos reajustados entre 4% e 8%. Mas o processo desta categoria ainda está em andamento.

Reajuste – Esse ano, o Governo do Estado do Amazonas reajustou em 10% o salário dos 27 mil servidores ativos da rede estadual de educação. Em junho, foi acrescentado ao vencimento dos trabalhadores 6,31%, retroativo a março, aumento referente à data-base da categoria. Em dezembro, será acrescido mais 3,69%, para corrigir as perdas salariais de anos anteriores, totalizando os 10%. O impacto na folha da Seduc será de R$ 50 milhões, ano, aproximadamente.

Com o reajuste de 10%, um professor em início de carreira, que ganha hoje R$ 1.341,01 para 20 horas de trabalho, ganhará, a partir de dezembro, R$ 1.482,00. Para professores com contrato de 40 horas os valores dobram. Todas as categorias de servidores da Seduc tiveram direito ao aumento.

(Agecom)

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